Dos 27 pedágios, 13 ficam mais caros nesta sexta-feira

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Atualizado em 30/11/2006 às 18h55

O valor da tarifa de pedágio fica mais caro em 13 das 27 praças de pedágio instaladas no Paraná à zero desta sexta-feira (1º). As concessionárias Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Econorte conseguiram na Justiça Federal liminares que garantem a aplicação do reajuste, que variam entre 3,3 % a 10%.

A Viapar e Ecovia não obtiveram liminar, pois os juízes entenderam que não tinham competência para julgar o pedido. As duas decisões, divulgadas nesta quinta-feira, devem ser encaminhadas para a Justiça estadual. As empresas recorreram ao 4.º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.

A única concessionária que ainda não entrou com pedido de liminar foi a Rodonorte, de acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Os advogados da empresa devem dar entrada nas próximas horas.

Mesmo com a proibição em ofício por parte do estado e sem a liminar da Justiça, as concessionárias poderiam, segundo termos do contrato, aplicar o reajuste. A medida de esperar uma manifestação judicial seria uma cautela para evitar ações arbitrárias e "atos adversos", segundo afirmou o diretor regional da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto. Em discussões sobre reajustes passados, a Polícia Militar chegou a interditar algumas praças para evitar a cobrança.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informa que, até a tarde desta quinta, só havia sido notificado oficialmente da decisão favorável à liminar da Caminhos do Paraná e que, provavelmente, entrará com recurso judicial.

Novos valores

Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Econorte já divulgaram a tabela com os novos valores. A primeira opera cinco praças e, além dos 3,3% de reajuste, aplica a partir de sexta-feira um degrau tarifário de 3,14%, totalizando 6,44%.

O degrau tarifário é referente a entrega de obras de grande porte antes do prazo. A Rodovia das Cataratas tem praça em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.

Na Econorte, o valor total do reajuste será de 10%. A empresa gerencia postos de pedágio nos municípios de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja.

A Caminhos do Paraná administra cinco pedágios: Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa.

Novos pedágios

Além do aumento, os usuários das estradas paranaenses contarão com mais três novas praças a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o processo de concessão de um total de sete trechos de estradas federais à iniciativa privada.

Os trechos de rodovias que serão privatizados no Paraná serão na BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba, novamente na BR-116, entre Curitiba e Lages, em Santa Catarina, e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC. Também serão leiloados trechos da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.