“A lei vai ser cumprida, mas vai demorar, é uma questão de evolução cultural. Deveria ser tácita, porque é uma droga fortemente prejudicial à saúde.” Benito Antônio Parolin, médico, autointitulado da “liga antitabagismo”| Foto:

No estado, discussão sobre fumódromos

O projeto antifumo no Paraná foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembleia Le­­gislativa, em primeira discussão, com os votos de 43 deputados estaduais. O impasse agora gira em torno da liberação ou não dos fumódromos. O texto original é rigoroso e não permite áreas isoladas para fumantes em ambientes coletivos fechados, como ba­­res, restaurantes e casas noturnas. Mas os deputados estaduais apresentaram 17 emendas para modificar o projeto, a maioria, amenizando a nova lei e as punições aos infratores.

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Pontos divergentes

Antes mesmo de entrar em vigor, a lei antifumo da capital pode ba­­ter de frente com a proposta aprovada ontem, em primeiro turno, pelos deputados estaduais. Apesar de ambas proibirem o fumo em todos os ambientes de uso coletivo – públicos ou privados –, as medidas divergem em pelo menos dois pontos, que, segundo especialistas, poderão gerar controvérsias. Há grande chance de o tema acabar no Supremo Tribunal Federal, que terá de decidir quem tem competência para legislar sobre o assunto.

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Saiba os detalhes da lei antifumo no Paraná

Os 220 técnicos da Vigilância Sanitária de Curitiba terão um trabalho extra daqui para frente: são eles que vão fiscalizar a lei antifumo sancionada ontem pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que proíbe os fumantes de acender cigarros em ambientes coletivos públicos e privados da capital. O que não se sabe ainda é como eles farão a abordagem no comércio.

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A proibição passa a valer depois de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial. Esse prazo de três me­­ses funcionará como um "tempo extra" para a prefeitura elaborar um plano que indique como será feita a fiscalização. "Antes trabalhamos na criação da lei, agora vamos estudar como será a execução dela", afirma o diretor do Cen­tro de Saúde Ambiental, Sezefrido Paz, da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo prazo foi usado por São Paulo e, agora, os cariocas também adotaram os 90 dias para estudar como irão fazer o cerco aos fumantes. O Rio de Janeiro sancionou a lei na terça-feira.

A Vigilância Sanitária de Curi­­tiba será a única com autorização para autuar os estabelecimentos que infringirem a lei municipal – a multa é de R$ 1 mil e, se houver reincidência, o comércio pode perder o alvará de funcionamento. Para não pegar ninguém de surpresa, a intenção da Vigilância, nestes três meses, é fazer reuniões e audiências para orientar os co­­merciantes. "Eles terão de re­­tirar os cinzeiros das mesas, colocar placas que indicam que é proibido fumar no local e ficar atentos a qual­­quer sinal de fumaça", diz Paz. É neste prazo também que os técnicos da vigilância receberão treinamento para realizar uma fiscalização padrão. "Não vamos abordar clientes, até porque a lei não pune os fumantes. Nós os consideramos como pacientes, que têm dependência e precisam de tratamento", explica Paz.

Quando a lei entrar em vigor, os 220 técnicos vão se dividir basicamente em duas equipes. Uma será para fiscalização de rotina da Vigi­­lância Sanitária, ou seja: se o grupo vai analisar as condições de higiene do local, aproveita para ver co­­mo está a questão do fumo. Se houver in­­dícios de irregularidades, o propri­­etário será multado. Outra equipe trabalhará exclusivamente contra os fumantes, principalmente à noite. "Será impossível visitar todos os lugares no primeiro mês de vigência. Por isso vamos apostar nos locais que sabemos que há maior concentração de fu­­mantes", afirma Paz. Não há previsão de quantas visitas serão feitas por dia nem quantas serão as autuações. O diretor disse, porém, que a equipe atual dará conta do recado, por isso não será necessário contratar mais servidores.

São cerca de 37 mil locais para serem vistoriados em Curitiba. Como são muitos, o próprio prefeito chegou a afirmar que vai contar com a ajuda da população para denunciar quem está in­­fringindo a lei. "As pessoas podem fiscalizar de várias formas: ligando para o 156, para a ouvidoria da Saúde, pedindo a presença de um policial e ainda exigindo do proprietário do imóvel que a lei seja cumprida."

A Vigilância Sanitária também vai contar com a ajuda de outros órgãos: a Urba­­ni­­zação de Curitiba vai controlar o uso de cigarro nos terminais de ônibus, a Secre­­taria de Abastecimento no Mer­­cado Municipal e a Secretaria Mu­­nicipal de Educação nas escolas. Nenhum tem autoridade para apli­­car a multa, mas a prefeitura espera apoio desses órgãos para orientar o fumante a apagar o cigarro.

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Recurso

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abra­sel-PR) disse que vai entrar na Justiça para assegurar o direito dos fumantes, porque "mais coerente do que punir o fumante seria proibir de vez a comercialização de cigarros. Fato não cogitado pelo poder público quando se trata de queda de arrecadação de impostos". Questionado sobre o assunto, o prefeito respondeu que vai resolver a questão de forma de­­mocrática. "Em Nova Ior­­que também houve essas mesmas manifestações. Os donos de ba­­res e restaurantes de lá argumentaram que teriam prejuízo, mas aconteceu justamente o oposto. Houve um aumento de 8,7% do faturamento", afirma.

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Interatividade

A lei antifumo vai pegar? Os fumódromos devem ser liberados?

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