Edital da licitação do transporte coletivo será lançado na terça-feira

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O edital da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba será lançado no dia 29 de dezembro, próxima terça-feira. Nesta quarta-feira (23) foi publicado o aviso de lançamento do edital em jornais de circulação estadual e nacional. O edital e os anexos estarão disponíveis na internet no site da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) para todas as empresas interessadas em participar da concorrência. Caso o edital se concretize, será a primeira vez que Curitiba terá concorrência pública para o transporte coletivo. As empresas que operam o sistema já sinalizaram estar apreensivas.

De acordo com o aviso publicado nos jornais, a licitação será para a escolha de empresas ou consórcios de empresas "para a outorga de concessão para a prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo público e urbano de passageiros..." Será vencedora a empresa, ou consórcio, que combinar critérios de melhor técnica e menos custo quilométrico para que se possa oferecer a menor tarifa para a Rede Integrada de Transporte.

Essa será a primeira licitação da história no transporte coletivo de Curitiba. Assim como as concorrências para a escolha de radares e do novo sistema de lixo de Curitiba e região, a licitação do transporte deve gerar disputas judiciais. Em nota oficial, nesta quarta-feira (23), as Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana enviaram um comunicado avisando que receberam com ressalvas o aviso sobre a publicação do edital no dia 29.

O texto afirma que os advogados das empresas irão analisar os termos do edital para se pronunciar sobre o assunto. "Vamos enfrentar este novo processo com altivez e segurança", afirma o texto.

Contratos

Os contratos do transporte coletivo foram firmados em 1955 e vieram sendo prorrogados durante todos esses anos sem licitação. Em 2001, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação judicial para exigir que a prefeitura licitasse as linhas de ônibus da cidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

A juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, ordenou, em junho de 2005, que a administração municipal iniciasse o processo licitatório do sistema de transporte coletivo, a ser concluído em até 18 meses. A prefeitura recorreu da decisão.

No dia 27 de março do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do município a nova Lei Geral do Transporte Coletivo. Em agosto de 2008, a decisão da juíza Fabiana foi confirmada pelo desembargador Marcos Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná. Há quase um ano, no dia 15 de dezembro, o prefeito Beto Richa assinou decreto regulamentando a lei.

Para iniciar a elaboração do edital, a Urbs promoveu audiência pública no dia 27 de abril deste ano, no Memorial da Cidade, no Largo da Ordem. De 30 de abril a 11 de maio, a estatal recebeu, em seu site, sugestões para serem incluídas no edital.

Atualmente, apenas dez concessionárias, quatro delas controladas pela mesma família, exploram o serviço de transporte coletivo em Curitiba, sem nunca terem passado por concorrência pública. O sistema movimenta aproximadamente R$ 50 milhões por ano.