Em defesa de um modelo caseiro

• 0

A chefe da Defensoria Pública no Paraná, a advogada Sílvia Xavier, foi procurada pela reportagem da Gazeta do Povo para falar sobre autonomia, o volume de serviço e como atuam os advogados públicos existentes no estado. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) não se manifestou sobre o assunto. Leia abaixo os principais trechos da entrevista de Sílvia Xavier.

Há alguma previsão de quando a Defensoria do Paraná terá autonomia administrativa e orçamentária?Temos o orçamento da Defensoria Pública previsto dentro do orçamento da Secretaria de Justiça.

Volto a perguntar: a senhora tem previsão de quando a defensoria terá autonomia? Havia um projeto de lei complementar na Assembléia Legislativa neste sentido, mas foi arquivado. O governo avaliza isto? A senhora acha necessário?Não que eu não ache necessário. Normalmente, encaminhamos projetos e dados de atendimentos para que isso seja possibilitado. Mas ainda não temos previsão.

A falta de autonomia prejudica a Defensoria Pública Estadual?Hoje temos um atendimento exemplar. Contamos com profissionais maravilhosos, que têm um volume grande de trabalho, por óbvio outros colegas também seriam bem-vindos, mas conseguimos atender a nossa demanda.

O Paraná tem 10 milhões de habitantes para 48 defensores públicos estaduais. Eles conseguem dar conta do serviço e atender as pessoas mais necessitadas?A defensoria atua em todas as áreas do Direito com esses profissionais. Mas é bem interessante salientar que além dos 48 advogados que estão aqui, temos mais advogados: seis voluntários que atuam na Defensoria Pública. Além disso, também participamos dos projetos Justiça no Bairro, Ação Cooperada e Paraná em Ação. Nestes três projetos, a Defensoria Pública viaja com advogados, assistentes sociais, psicólogos e estudantes de Direito, atendendo no interior do estado. Assim, conseguimos atingir pessoas na região metropolitana, Curitiba e no interior do estado através destes projetos, com celeridade.

Por que a informação passada por telefone à população é que a Defensoria Estadual não atende pessoas que moram na região metropolitana de Curitiba (RMC)?Por que não temos advogados na RMC. Atendemos com os projetos. A grosso modo, não temos esses atendimentos, porém, nós conseguimos atendê-los.

A informação formal é que a Defensoria não atende a RMC. Mas o atendimento é feito através dos projetos ao longo do ano, dentro de um cronograma. Por exemplo, uma ação de separação consensual demora de três a seis meses para acontecer. Num dos projetos ela acontece num fim de semana. Aquela ação que tramitaria um ano é resolvida em dois dias. O nosso atendimento é especial. É claro que não é o suficente, mas é especial.

Que orientação a senhora passa para os casos emergenciais ocorridos na região metropolitana, por exemplo?A Defensoria tem no meu gabinete uma assessoria com advogado e estudante de Direito, exclusivamente para as emergências em qualquer área. Pode ser uma situação delicada, a pessoa estar correndo risco e outros casos. A Defensoria faz a petição inicial, para que o juiz nomeie um advogado dativo no processo. Para mulheres, crianças, idosos e deficientes físicos este atendimento sempre ocorre no dia. Além disso, temos projetos e parcerias, por exemplo, com o Hospital de Clínicas e Pequeno Príncipe.

Quando recebo uma denúncia, não me lanço numa aventura jurídica. Primeiro, o caso é passado para uma assistente social, que procura a escola, a igreja e faz um relatório. Em seguida, a pessoa é intimada para descobrir o que está acontecendo e, depois, se for o caso, ingressar com uma ação, inclusive na RMC.

A Defensoria faz o atendimento de emergência, porém, não tem advogados para dar andamento ao processo. Ninguém deixa de vir à Defensoria ou de ser atendido. A senhora pode realizar concurso público para contratar o número necessário para atender à demanda existente no estado?Eu não tenho condições de realizar concurso público. Veja, hoje, não é uma situação cômoda, mas é a nossa circunstância. Esses 48 advogados trabalham muito. Batem muito nesta tecla: a Defensoria não tem autonomia administrativa. Eu devolvo com a seguinte pergunta: os profissionais que estão aqui, que atendem o volume que atendem, para eles, toda vez que se fala na falta de autonomia administrativa e financeira, é como se fosse uma ofensa ao trabalho que fazem, porque eles trabalham muito e se dedicam. E vou colocar outra questão: não é qualquer profissional que consegue ser um defensor público. É preciso ter um perfil diferenciado, porque a demanda sempre é muito grande. No Brasil inteiro, as defensorias atendem de 80% a 90% dos processos em tramitação.

O defensor público consegue fazer carreira no Paraná?Sim. Entendo que a carreira não é só a questão monetária. Tem também a parte intelectual. O pessoal que procura a Defensoria Pública tem situações, por exemplo, de trocas de casas feitas verbalmente, entre vizinhos. Um tem uma casa maravilhosa, mas nunca pagou absolutamente nada – imposto, prestação, nada. O outro tem uma casa simples, mas quitada. Apesar disso, os dois fazem a troca. Imagine você ter de lidar com uma situação dessas. Ou ter de tratar da violência contra mulher, criança – ainda mais quando o agressor é o próprio pai, a mãe.

Essas são situações atípicas e o advogado precisa ter um perfil diferenciado. Vai além daquilo que recebe. É muito importante os valores que se tem no final do mês, mas quem trabalha aqui está mais concentrado no atendimento porque o ganho intelectual é inigualável.

Os advogados públicos da Defensoria Estadual também atendem nas penitenciárias do Paraná?Não. Este serviço é feito por advogados vinculados à Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania.

Há uma receita para melhorar o trabalho da Defensoria? A autonomia faria um diferencial?Com certeza faria. O Rio de Janeiro tem hoje uma Defensoria exemplar. Mas o modelo do projeto da Defensoria do Paraná não é esta que foi colocada em prática. É realmente esse atendimento de emergência, célere, e o comprometimento dos nossos profissionais.

Por que a defensoria do Paraná não aparece no diagnóstico nacional?Pois é, acredito que seja pela falta de autonomia. Os nossos relatórios são encaminhados há dois anos. Não sei por que o Ministério da Justiça informa que não recebeu as nossas informações. Nem eles conseguem explicar.