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dia 29 de abril

Em parecer, promotor exalta atuação da PM na “Batalha do Centro Cívico”

Para Misael Pimenta, o propósito dos líderes da manifestação no dia 29 de abril de 2015 era “coisa genuinamente de facções radicais” Ele pediu o arquivamento do IPM

  • PorDiego Ribeiro
  • 14/02/2016 07:52
Manifestantes atingidos por bombas de gás lacrimogêno: para promotor, líderes dos manifestantes agiram como integrantes de “facções radicais” | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Manifestantes atingidos por bombas de gás lacrimogêno: para promotor, líderes dos manifestantes agiram como integrantes de “facções radicais”| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

O promotor da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual, Misael Duarte Pimenta, considerou que a ação policial militar, que culminou na “Batalha do Centro Cívico”, no dia 29 de abril de 2015, foi “concluída exitosamente” – uma referência ao êxito da operação–, e afirmou que o propósito dos líderes da manifestação era “coisa genuinamente de facções radicais”. Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia decidido sobre o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM).

Confira trechos do relatório do promotor.

VÍDEO E FOTOS: Relembre como foi o dia 29 de abril

Pimenta pediu arquivamento do inquérito policial militar (IPM) que apurava o uso desproporcional da força pelos policiais militares na manifestação de professores estaduais e outros servidores públicos que protestavam contra o pacote mudanças proposto pelo governo estadual na Paranaprevidência naquele mês. Mais de 200 pessoas ficaram feridas naquela ocasião. Pimenta pediu o arquivamento no último dia 2, mas o parecer dele veio à público na última sexta-feira (12). A reportagem teve acesso exclusivo ao texto do promotor.

PMs teriam apenas cumprido ordens

Na avaliação do promotor, os policiais militares cumpriram a decisão da Justiça, chamada de interdito proibitório, que impedia a entrada de manifestantes na Alep. Segundo ele, os policiais militares cumpriram ordem legal de seus superiores “advindas do governador do Estado e do secretário da Segurança Pública”. O texto afirma que as ordens procuravam parar o “distúrbio” por suposta via conciliatória, mas como não conseguiram, teriam usado material, que o promotor chamou de “apropriado”, como bastões, gases urticantes, disparo de balas de borracha, de acordo com recomendações técnicas.

No parecer, o representante do Ministério Público Estadual afirmou que os autos da investigação da Polícia Militar do Paraná não reuniram indícios para apresentar a denúncia por abuso de força da PM. Na avaliação dele, houve “um comprometido espírito de busca e satisfação de interesses classistas e individuais, sem base concreta” na busca pela punição dos agentes públicos investigados.

Ao fazer uma introdução histórica dos fatos que antecederam a “Batalha do Centro Cívico”, o promotor ressaltou que, apesar das preocupações expressas de oficiais que trabalharam apenas antes da operação, como o coronel Chehade Elias, até a manhã do dia 29 de abril havia uma estabilidade e clima amistoso entre policiais e manifestantes.

Pimenta classificou o padrão comportamental até aquele momento como ideal, mas, segundo ele, lideranças ativistas, com propósito “claro” de subverter a ordem e a lei, “coisas genuinamente próprias de facções radicais e regimes político-ideológico sectários e corruptos, (...)”, tomaram conta do estado, em uma alusão ao início do confronto, por volta das 15h30 daquele dia, em frente da Assembleia Legislativa.

“Quando se contaminam pelo radicalismo, os desordeiros não se contêm, desafiam o perigo e não previnem as consequências, resultados esses bem delineados nestes autos (...)”, afirmou o promotor ao mencionar uma testemunha que descreve o início do confronto. Tal testemunha, segundo o parecer, ouviu palavras de ordem e manifestantes chacoalhando a grade que os impedia de entrar na Alep.

PM apurou com rigor, diz secretário

O secretário de Segurança Pública do Paraná Wagner Mesquita afirmou, por telefone, que a Polícia Militar conduziu o inquérito com rigor, técnica e objetividade. “O nosso compromisso é o da apuração que foi feito por parte da PM. Eu acho que não cabe comentário em cima da opinião do MP”, disse.

“A turba irresignada tentou a incursão por cerca de duas horas, e para contê-la foi imprescindível a atuação dos pelotões policiais integrantes do Bope e dos grupos especiais Rotam e Rocam (...)”, escreveu Pimenta. O promotor mostrou acreditar, no texto, que tudo teria sido evitado se os manifestantes tivessem concordado em permanecer concentrados sem hostilidade na região.

Pimenta foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

PMs ainda podem ser responsabilizados

Os seis policiais indiciados pelo inquérito policial militar podem ainda responder civilmente e criminalmente em outros dois procedimentos. O primeiro, ainda está em fase defesa prévia e tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O segundo está em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o MP indiciou na ação civil pública o governador Beto Richa (PSDB) e o deputado federal Fernando Francischini (SDD), que têm foro privilegiado, a parte relacionada a conduta dos policiais seguiu junto para análise na PGR. Cabe à procuradoria desmembrar o processo para determinar qual órgão tem competência para analisar cada caso. (DR)

Para promotor, cinegrafista e deputado foram atacados por cães porque entraram em área não permitida

O parecer do promotor Misael Duarte Pimenta, da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (Vajme), afirmou que o ataque dos cães ao deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) e ao cinegrafista TV Bandeirantes só aconteceu porque os dois entraram em áreas de acesso não permitido. O deputado teve o bolso do paletó rasgado e o cinegrafista foi mordido na coxa esquerda e precisou de atendimento médico. Segundo o promotor, Jesus sofreu lesões corporais leves.

“Esses ataques somente aconteceram porque os dois indivíduos ingressaram na área de acesso não permitido, onde os cães-guarda estavam. Não havia justificativa para tal intromissão e todos os espectadores ou rebelados tinham ciência dos limites a serem respeitados”, escreveu o promotor.

31 PMs ficaram feridos, segundo parecer do MP

O texto do promotor aponta que 31 policiais militares ficaram feridos durante a “Batalha do Centro Cívico”, no dia 29 de abril. Segundo parecer, 23 deles realizaram exames de lesões corporais, todos como “achaques leves ou levíssimos”. O promotor menciona que o IPM não aponta se houve lesão em três policiais que realizaram exames. Naquela data, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que 20 policiais ficaram feridos, mas nenhum havia sido identificado pela reportagem. (DR)

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