Entrevista

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Jair Ramos Braga - Secretário da Justiça e da Cidadania do Paraná.

O estado consegue separar os bandidos das facções criminosas no sistema penitenciário ou vale apenas o critério da vaga?

Geralmente a vaga é o critério, com exceção dos presos considerados perigosos, que vão para o regime diferenciado, sem contato com presos comuns. Por exemplo, na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) tem uma galeria para colocar os presos considerados de facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

No futuro será possível separar apenas por periculosidade?

O ideal seria fazer isso, mas no momento não posso dizer nada. Em tese, havia a necessidade de fazer a separação. Isso é a filosofia certa da lei. Mas não tenho condição de dizer se no futuro isso vai ocorrer.

O sistema consegue cumprir a Lei de Execução Penal com relação a trabalho, estudo e garantir os direitos dos presos?

Acho que consegue. O estado tem praticamente 30% dos presos cursando o ensino fundamental. Temos presos fazendo o ensino profissionalizante. E cerca de 50% trabalham.

Quais são os índices de trabalho e estudo na Penitenciária Central do Estado (PCE)?

É muito pouco porque eles destruíram todos os canteiros de trabalho em quatro rebeliões, queimaram tudo. Temos lá quase todos os presos ociosos, poucos saem para trabalhar.

Então, o índice de ressocialização na PCE (unidade com 1,5 mil presos) é baixo?

Acredito que sim. Mas na Colônia Penal Agrícola, por exemplo, com 900 detentos, a taxa de ociosidade é zero.

Que nota, de zero a dez, o senhor daria para o sistema penitenciário do Paraná?

Até o fim do ano dou dez.

Em disciplina, acomodação ou ressocialização?

Em acomodação. Não posso avaliar o aspecto ressocialização porque não sou psicólogo, mas diria que o índice é de 30%, por causa do tipo do sistema, cumprimento da pena e dos antecedentes dos presos. Esse é o índice que consegue se recuperar no sistema.

As rebeliões recentes nas cadeias públicas tiveram relação com facções criminosas?

Não posso dizer isso. Só posso falar que a maior motivação dos presos em se rebelar é o descontentamento pela falta de assistência jurídica. Estamos fazendo mutirão com o conselho penitenciário do Paraná para que os presos tenha assistência jurídica. O movimento em São José dos Pinhais, por exemplo, foi mais por descontentamento, não por maus-tratos ou pela ação da polícia contra eles.

E como fica a situação dos celulares nas penitenciárias?

Teremos reuniões nos próximos dias com diversos representantes de operadoras de telefonia para fazer um plano. Vai depender de um estudo das empresas e do seu custo, mas há a viabilidade de ser colocado nesse ano. Na PCE, por exemplo, está sendo instalado um aparelho de raio X para controlar a entrada de objetos. (JNB)