Escola Sem Partido vai à Justiça para anular redação do Enem por tema de “valorização do SUS”

Após a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 exigir como tema “a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS)”, a Associação Escola Sem Partido ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, para pedir anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.

A ação foi apresentada na segunda-feira (9) à 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e aponta que o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame, teria direcionado a escolha do tema com viés político-ideológico. No dia seguinte — terça-feira (10) —, o juiz responsável determinou que o Inep se manifeste em até 72 horas.

Segundo o advogado Miguel Nagib, presidente do movimento Escola Sem Partido, a ação pede suspensão imediata da correção das redações. Além disso, caso o pedido não seja atendido, a petição solicita que as notas não sejam divulgadas ou utilizadas em processos seletivos de acesso ao ensino superior até uma decisão judicial.

Para a entidade, a formulação do tema induziu estudantes a adotar posição favorável ao SUS, sob risco de serem penalizados, caso usassem argumentos contrários à valorização do sistema.

Em vez de propor a análise ou discussão do SUS, o Inep elegeu como tema a sua valorização.

Associação Escola Sem Partido, em ação judicial que solicita anulação da redação do Enem 2026

“O Estado pode exigir que o candidato conheça, compreenda e analise o Sistema Único de Saúde. Não pode, entretanto, transformar a concordância com determinada avaliação política desse sistema em condição, explícita ou implícita, para a obtenção de uma boa nota”, aponta a petição, argumentando ainda comprometimento da liberdade de pensamento e da igualdade de condições de acesso ao ensino superior, previstos pela Constituição Federal (CF).

“Esperamos que a tutela seja deferida, tendo em vista a plausibilidade dos nossos argumentos”, continua Nagib. No julgamento definitivo, a associação pele nulidade da redação do Enem 2026 e realização de uma nova avaliação.

Textos apresentados no Enem não abriram espaço para discutir o SUS, afirma ação

Parte dos textos de apoio para a redação do Enem 2026. (Foto: Reprodução/Prova Enem 2026)

Entre os argumentos utilizados pela Associação Escola Sem Partido está o fato de os cinco textos disponibilizados aos estudantes para realização da prova no último domingo (8) abordarem o SUS de maneira favorável, sem apresentar críticas ao funcionamento do sistema ou alternativas. A entidade destacou, principalmente, um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, disponibilizado como material de apoio para que o estudante escrevesse sua redação.

“Em vez de propor a análise ou discussão do SUS, o Inep elegeu como tema a sua valorização”, aponta a ação, ao afirmar que estudantes contrários ao modelo atual poderiam se sentir pressionados a adaptar seus argumentos para evitar prejuízos na correção, já que as regras do Enem preveem nota zero em caso de fuga do tema proposto. “O vício está, antes de tudo, na própria concepção da avaliação”, continua a petição.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Inep questionando se estudantes com posicionamentos críticos ao SUS teriam recebido notas inferiores por suas opiniões. O espaço segue aberto para manifestação.