Escolha de ministro do STF por critérios políticos amplia ativismo judicial, diz especialista

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Ao analisar o custo político que leva o presidente Lula a ficar em silêncio em relação ao julgamento da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal, que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana, o cientista político Felipe Rodrigues explica que, por agora, ele não será cobrado por isso. Do lado da base do governo, um dos motivos para isso é que o STF já tem se posicionado a favor das principais bandeiras dos seus aliados, às vezes com ativismo judicial, também pelo fato de as escolhas dos ministros ser política, e não técnica, o que tem estimulado muitas vezes a Corte a assumir funções do Poder Legislativo.

Diante da aposentadoria da ministra Rosa Weber, Lula fará uma nova indicação para a composição do STF. O presidente se manifestou dizendo que critérios como raça e gênero não serão levados em consideração para a escolha do novo ministro, mas que irá escolher "uma pessoa que possa atender aos interesses e expectativas do Brasil".

As últimas indicações (não só do presidente Lula, mas também dos ex-presidentes Bolsonaro, Temer e Dilma) passaram a ser bastante avaliadas no campo político. “Existe um notório saber jurídico dos ministros indicados, não há dúvida. Mas na maior parte das indicações, um critério programático e político é muito mais importante”, destaca.

“Isso faz com que a Corte se torne mais política, que entre mais em temas controversos e até revisite opiniões consolidadas pela própria Corte à medida que os governos vão se sucedendo”, enfatiza Rodrigues. Indicações baseadas em alinhamento político acabam gerando uma aproximação entre as agendas do Executivo e do Supremo. Como consequência o ativismo judiciário ganha mais força, pois dá abertura para que o STF entre em competências que não cabem a ele.