Especialistas e políticos avaliam decisão do Supremo

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Curitiba e Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia contra todos os 40 acusados de envolvimento no mensalão foi avaliada com comemoração e cautela por especialistas e políticos. Há os que acreditam que a decisão demonstra como o STF quer mostrar eficiência. Mas há ainda os que chamam a atenção para o fato de, tecnicamente, não ter ocorrido nenhuma condenação.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Alberto de Paula Machado, a decisão foi uma dose de ânimo para a população brasileira. "Foi uma resposta rápida da Justiça em relação às denúncias do mensalão, e na seqüência à atuação do Congresso Nacional, que isentou de culpa boa parte deles. Isso passou uma sensação de impunidade. A decisão do Supremo é um conforto para nós", disse Machado.

O advogado ressalta que, mesmo que o processo penal leve ainda algum tempo, como corre na corte suprema, o resultado será final e não permitirá recursos. "É a última instância. Se demorar dois, três anos, pelos padrões de tramitação de um processo criminal no país, esse prazo está absolutamente razoável."

Já o cientista político Leonardo Barreto analisa que a decisão é um fato político importante, mas não representa nenhum tipo de mudança institucional. "O STF só aceitou as denúncias. Na verdade, essas pessoas que se tornaram réus estão com as carreiras políticas manchadas. É uma chaga que será carregada pelo resto da vida deles, mas a rigor, ainda não foram punidos", diz. Para ele, este é o momento adequado para que mudanças sejam discutidas e implementadas no processo penal brasileiro.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a oposição elogiou a decisão, enquanto os governistas lembraram que as investigações continuam. "O Supremo passou a perspectiva de que não há mais impunidade no país", reagiu o líder do DEM no Senado, José Agripino. "O julgamento mostrou que a lei está acima do poder, da arrogância e da prepotência", disse o senador Heráclito Fortes, também presente na reunião da CCJ.

Os governistas reagiram. "Foi o acatamento de uma denúncia, e não me parece que isso seja uma condenação", afirmou o senador Aloízio Mercadante (PT-SP). O senador Válter Pereira (PMDB-MS) opinou por uma defesa mais técnica. "O tribunal agiu com base nos indícios que havia nas denúncias", afirmou.