Ex-prefeito e advogado são condenados por improbidade

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O ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto e advogado Dirceu Galdino foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor corresponde aos honorários recebidos por Galdino em 1999. O contrato entre a prefeitura e o advogado foi sem licitação.

A decisão, tomada no dia 16 de fevereiro pelo juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, anulou um contrato de prestação de serviços firmado, em maio de 1999, entre o Município e o advogado Dirceu Galdino no valor de R$ 239,4 mil. Ele foi contratado sem licitação. Os valores a serem ressarcidos serão recalculados.

Para o juiz, não havia necessidade de se contratar um advogado fora do quadro da prefeitura para acompanhar e tentar impedir a execução de processo no valor de R$ 10,4 milhões contra o município. O juiz também suspendeu os direitos políticos de Gianoto e Galdino por sete anos.

O advogado do ex-prefeito, Antônio Mansano Neto, afirmou que irá recorrer da decisão. A defesa tem 15 dias após a notificação para contestar a decisão do juiz. De acordo com o advogado, a contratação sem licitação foi feita a pedido da própria promotoria da cidade. E, devido a falta de pessoas qualificadas, foi necessário a contratação de Galdino. "A prefeitura precisava de alguém com conhecimentos específicos", afirmou.

Galdino é atualmente o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Ele não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão.

Desvio de verbas

Jairo Gianoto, que assumiu a prefeitura de Maringá em 1997, teve o mandato cassado em 2003. Além de perder os direitos políticos, ele foi obrigado a devolver mais de R$ 3 milhões para a prefeitura. A Justiça considerou que Gianoto e o seu então secretário da Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi, teriam montado um esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura de Maringá.

Os dois foram condenados por desvio de R$ 1,8 milhão dos cofres públicos para o pagamento de despesas pessoais e aquisição de bens duráveis e móveis, no período de 1998 e 2000. Também pesam sobre eles as acusações de sonegação fiscal e formação de quadrilha.

No dia 3 de fevereiro deste ano, a Justiça de Maringá determinou a prisão dos dois. Porém, eles conseguiram habeas-corpus quatro dias depois. O ex-secretário foi sentenciado a 12 anos de prisão e Gianoto a 14 anos.