Procurador do MPF cobra critérios do Facebook sobre postagens em relação à Covid-19| Foto: Luca Sammarco/Unsplash
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O procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, instaurou inquérito civil público para investigar os critérios das redes sociais Facebook e Instagram ao classificar postagens dos usuários sobre temas relacionados à Covid-19 como desinformação/notícias falsas e com isso retirá-las do ar e aplicar sanções aos usuários.

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O inquérito foi aberto na última quarta-feira (18) e tem o prazo previsto de um ano de duração, mas pode ser concluído antes, prorrogado ou então arquivado. Em ofício encaminhado ao Facebook, Benedito solicitou esclarecimentos sobre os fundamentos técnico-científicos utilizados para definir as regras das plataformas em "Proteções e atualizações da política em relação à COVID-19".  O prazo para resposta é de 15 dias, mas a reportagem apurou que o Facebook ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre a investigação até a tarde desta sexta-feira (20).

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O procurador busca informações especificamente sobre os “parâmetros utilizados para enquadrar determinada publicação como desinformação/informação falsa sobre a doença e vacinas; devendo esclarecer quais são as "autoridades de saúde pública" utilizadas como referência para definição de suas políticas sobre publicações relacionadas à Covid-19”.

“O Marco Civil da Internet estabelece quais são as hipóteses em que as plataformas, provedores e aplicativos podem fazer controle de conteúdo. Na política [de uso] dessas plataformas, elas apontam diversas possibilidades de sanções aos usuários, caso não estejam de acordo [com essas regras]. Mas não estão claros quais serão os critérios e parâmetros utilizados para aferição daquilo que é publicado”, afirmou o procurador do MPF-GO à Gazeta do Povo.

Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador afirmou também que usuários relatam ter sofrido suposta sanção indevida em suas publicações relacionadas à Covid. De acordo com Benedito, essa ação “poderia, em tese, caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública sobre a Covid-19 às pessoas doentes e à sociedade em geral”.

À Gazeta, Benedito salientou que as sanções das redes sociais podem trazer prejuízos aos usuários, principalmente quando a pessoa física ou jurídica têm as suas atividades sociais ou comerciais relacionadas às plataformas. Como se trata de uma decisão unilateral, ele reforçou que é preciso ter clareza quanto aos critérios dessas punições.

Nova política

O documento do MPF-GO cita que, em 8 de fevereiro de 2021, o Facebook anunciou que iria remover informações falsas sobre Covid-19 e as vacinas contra a doença de suas redes. Para Benedito, porém, esses parâmetros não estão claros.

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Matéria da Gazeta do Povo, de março de 2021, mostrou que leitores que compartilharam reportagens sobre tratamento precoce no Facebook, por exemplo, tiveram suas postagens removidas da plataforma e o argumento da rede social havia sido de que supostamente elas continham “informações falsas que podem causar agressões físicas”. Alguns desses usuários chegaram a ter as contas suspensas por 24 horas. À época, a plataforma disse que iria checar a remoção dos posts e a suspensão das contas.

Para o procurador, “não estão em consonância com a ordem jurídica do Brasil a imposição de sanções de natureza arbitrária [aos usuários], que não estão previstas nos termos da contração do serviço [oferecido pelas redes sociais] ou ainda sanções que são aplicadas sem nenhum procedimento transparente e observando o contraditório. Precisamos evoluir nesse sentido”, disse o representante do MPF-GO.

O que diz o Facebook

Em nota, o Facebook afirmou que a sua política sobre os conteúdos relacionados à Covid-19 foi desenvolvida em conjunto com "autoridades em saúde globalmente reconhecidas" e que está à disposição das autoridades brasileiras. Confira a nota na íntegra:

"Nossas políticas de conteúdo são desenvolvidas em conjunto com especialistas e autoridades em saúde globalmente reconhecidas, buscando sempre o equilíbrio entre a segurança das pessoas e a liberdade de expressão. Além de removermos conteúdos que possam levar a danos físicos graves, adicionamos rótulos e apoiamos campanhas para ajudar as pessoas a receber informações confiáveis sobre a COVID-19. Como sempre, o Facebook se coloca à disposição para colaborar com as autoridades brasileiras".

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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