Trabalho familiar é maior desafio
Em 1994, o Brasil tinha 7,5 milhões de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando – o equivalente a 20% da população economicamente ativa. Hoje, segundo o IBGE, esse número caiu para 3 milhões. Na avaliação do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT-PR), gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, o Brasil é considerado país de referência no combate ao trabalho infantil graças aos resultados obtidos nos últimos 20 anos.
Entretanto, Fonseca destaca que ainda há trabalho a ser feito. Para o desembargador, o maior desafio, hoje, do combate ao trabalho infantil é enfrentar o que ele chama de “núcleo-duro da resistência”, que é o trabalho familiar, doméstico, na agricultura familiar e em atividades marginais ilícitas.
“Há um outro problema que vem crescendo: muitos adolescentes da classe média nova trabalham porque querem consumir. A questão que está nos desafiando agora é o consumismo.”
Fonseca ainda reforça que, com poucas exceções, o trabalho precoce é uma má influência cuja consequência mais grave é a evasão escolar. “Trabalhadores precoces tendem a não completar a formação e o mercado tende a rejeitar esse profissional para funções melhor remuneradas.”
A solução apontada pelo magistrado para aqueles casos em que há necessidade real de trabalho é o trabalho na condição de aprendiz. “Se há a necessidade de trabalho, é melhor que seja voltado à formação sistemática profissional do adolescente. O contrato de aprendizagem obriga a permanência na escola”, explica.
Em um ano foram resgatadas 6.491 crianças e adolescentes brasileiros do trabalho infantil, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Ministério do Trabalho. Do total 1.642 adolescentes trabalhavam ilegalmente em redes de alimentação rápida (fast food), na informalidade ou em desacordo com a legislação da aprendizagem juvenil. Entre os meses de maio de 2014 e 2015, foram realizadas 9.600 operações em 26 estados e no Distrito Federal.
12 de junho
É o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil
De acordo com o balanço, Pernambuco foi o estado com maior número de casos irregulares, com total de 957 resgates. Em seguida, aparecem no ranking dos 10 estados campões de irregularidade Mato Grosso do Sul, com 571; Minas Gerais, com 545; Santa Catarina, com 445; Mato Grosso, com 432; Distrito Federal, com 382; Rio Grande do Sul, com 333; Rio, com 323 e Sergipe, 291.
Entre os adolescentes, a faixa etária com maior número de ocorrências foi entre 16 e 17 anos, com 3.689 casos. Nesta faixa, o estado de Mato Grosso liderou com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal com 331 casos.
Em segundo lugar, estão os adolescentes com idade entre 10 a 15 anos, totalizando 2.663 ocorrências, principalmente em Pernambuco, onde foram registradas 801 ocorrências. O Ministério também libertou 139 crianças com idade entre 4 e 9 anos no estado.
No Paraná, entre janeiro de 2010 e junho de 2015, o Ministério resgatou 1.071 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 684 ações de fiscalização. Curitiba foi a cidade com o maior número de resgates, com 380 menores flagrados trabalhando ilegalmente, na informalidade ou em desacordo com a legislação.
A maior parte dos menores resgatados no Paraná tem entre 16 e 17 anos (596); a segunda faixa etária com maior número de registros é de 10 a 15 anos (427) e, por último, estão as crianças entre 5 e 9 anos (48).
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