O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou para derrubar trechos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que permitia a interdição de cursos de medicina por conselhos regionais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até esta sexta-feira (21). A decisão busca proteger a autonomia das universidades contra interferências administrativas de órgãos profissionais.
Quais foram os principais argumentos usados pelo ministro Flávio Dino em seu voto?
O ministro Flávio Dino defendeu que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou regular temas que pertencem à organização do ensino superior, e não à ética médica. Ele ressaltou que a autonomia das faculdades deve ser protegida contra decisões unilaterais de conselhos profissionais em áreas pedagógicas ou financeiras. Dino explicou que as punições previstas em lei para os conselhos de medicina são de natureza pessoal, focadas na conduta do médico, e não permitem o fechamento de instituições de ensino ou campos de estágio, o que caracterizaria uma extrapolação de poder oficial.
Como o CFM justifica a necessidade de interditar campos de estágio nas faculdades?
Em sua defesa no STF, o CFM alegou que as regras buscam garantir a segurança dos pacientes atendidos em hospitais escola. A entidade argumenta que o ato médico não perde sua natureza técnica por ser realizado por um estudante e que o conselho tem o dever de paralisar atividades que coloquem a população em risco. Para o órgão, a interdição ética não atinge a faculdade como um todo, mas sim a prática médica irregular naquele local específico. A defesa ainda afirmou que tais medidas são comunicadas ao Ministério da Educação para que as providências acadêmicas sejam tomadas.
O que muda na rotina das faculdades de medicina com esse entendimento do Supremo?
Caso o voto seja acompanhado pela maioria, os conselhos regionais de medicina continuam fiscalizando os estágios, mas perdem o poder de fechá-los diretamente. Se encontrarem irregularidades na infraestrutura ou no ensino, os fiscais deverão notificar órgãos competentes, como o MEC ou a Vigilância Sanitária, que possuem a autoridade legal para aplicar sanções administrativas. O voto também derrubou a proibição de que coordenadores participem de estágios para alunos vindos do exterior, considerando a restrição discriminatória e prejudicial à liberdade de contratação das faculdades.
Quais pontos da resolução do conselho foram mantidos pelo ministro relator?
Apesar de limitar as interdições, Flávio Dino manteve a exigência de que os coordenadores dos cursos de medicina sejam obrigatoriamente médicos registrados no conselho regional daquela localidade. O ministro considerou fundamental que o responsável técnico pelas atividades de aprendizado responda aos aspectos éticos e técnicos do atendimento médico perante a categoria. Assim, a figura do coordenador permanece como o elo central entre o ensino e a prática profissional, garantindo que as normas éticas da profissão sejam respeitadas durante o internato dos futuros médicos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
