Frente Parlamentar pretende combater sexualização precoce de crianças e adolescentes

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Uma Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes será lançada brevemente na Câmara dos Deputados. O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) conseguiu o apoio de 225 deputados federais para a criação do grupo parlamentar que pretende sensibilizar, conscientizar e combater "qualquer ato que promova à sexualização precoce e acometa a formação de gênero das crianças e dos adolescentes".

"Queremos sensibilizar e mobilizar parlamentares e a Câmara dos Deputados para debater e acompanhar as políticas públicas de proteção à integridade física, psíquica, moral para o desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e adolescentes", disse Donato.

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As frentes parlamentares no Congresso Nacional são associações de parlamentares de vários partidos para debater temas de interesse da sociedade. Nessa frente específica, os parlamentares podem promover encontros, debates e apresentar projetos contra a sexualização precoce.

Com o apoio de, no mínimo, 198 deputados, a Frente precisa seguir alguns passos para ser instalada. O autor do pedido irá criar o regimento, realizar a instalação oficial, elaborar a ata e, na sequência, encaminhar todas as documentações à Mesa Diretora da Câmara.

No último dia 14, ocorreu um pré-lançamento da Frente com a presença da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), outros parlamentares e representantes de associações de defesa da infância. O evento contou com a palestra de Margarida Ferraz, cofundadora e vice-presidente da Associação para a Promoção da Prevenção do Abuso Sexual e Apoio à vítima (SFPPP) – ONG portuguesa.

Segundo Margarida, "uma em cada cinco crianças é abusada sexualmente". A especialista afirmou ainda que, em cada palestra realizada por ela, há sempre casos de "crianças que dizem que são abusadas pela mãe, pelo pai". Ela reforçou que a missão da ONG com cada criança é "ensinar que ela tem todo o direito de brincar, onde quer que seja, mas que o corpo dela não é brinquedo na mão de adulto".

Erotização e Sexualização precoce

Cenas sensuais em novelas ou filmes, letras de músicas que usam termos pejorativos relacionados à sexualidade e ao ato sexual em si estão cada vez mais disponíveis às crianças. E a exposição prematura a esses conteúdos e outros estímulos é chamado de erotização precoce.

Por outro lado, a sexualização precoce é uma ação que pode ser entendida como uma adultização da criança, quando terceiros – pessoas próximas ou até mesmo os conteúdos de mídias acessíveis a ela – trazem conotação sexual para elementos do universo infantil ou então tornam elementos adultos e relacionados à sexualidade objetos de desejo para os pequenos, como roupas mais sensuais, por exemplo.

"Criança e adolescente não são cobaias e devem ser tratados como prioridade absoluta, conforme exige o artigo 227 da Constituição Federal. Por isso, temos trabalhado para movimentar o assunto nas comissões, seja por meio de sessões solenes, audiências públicas, de discussão de propostas e também alertando a população em nossos discursos no Plenário e nas redes sociais", disse o deputado.

Ao salientar que a sexualização precoce é “nociva para o pleno desenvolvimento das crianças”, Donato afirmou que os estímulos para que isso ocorra podem se dar “de forma velada e/ou ardilosa nas mídias sociais, em ações político-ideológicas [disfarçadas] de socioeducativas inseridas no ambiente social e, até mesmo, no seio familiar, violando o direito ao respeito, ao desenvolvimento da pessoa humana, em especial, da sua sexualidade”.

O parlamentar adiantou que em maio será realizada uma sessão na Câmara dos Deputados, em conjunto com a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), para debater o abuso sexual infantil.

Projetos de lei

Tramitam na Câmara, dezenas de projetos de lei que abordam a sexualização precoce e a formação de gênero de crianças e adolescentes.

Um dos projetos mais recentes foi, o PL 192/2023, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças ou adolescentes. A proposta, que ainda será despachada para as comissões temáticas, pretende inserir a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O deputado Donato informou que será coautor do PL 192/2023, e também dos PLs 204/2023 e 269/2023, que tratam sobre a formação de gênero de crianças e adolescentes.

Outros projetos que o deputado mencionou como importantes para a proteção da criança é o PL 4319/2020, que aumenta as penas impostas aos crimes de estupro de vulnerável e pedofilia virtual e o PL 2710/2022, que cria o cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil. Além dos PL 1883/2019 e PL 3976/2020, todos sobre a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Todas as propostas aguardam análise das comissões e do plenário. Para virar lei, precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores e, posteriormente, sancionados pelo presidente da República.