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Na imagem, a vista aérea do bairro Mercês. O novo zoneamento proposto pelo Ippuc para Curitiba flexibiliza as possibilidades de uso e o porte das construções no bairro. | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Na imagem, a vista aérea do bairro Mercês. O novo zoneamento proposto pelo Ippuc para Curitiba flexibiliza as possibilidades de uso e o porte das construções no bairro.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

A proposta para a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, entregue nesta quarta-feira (26) pelo Executivo municipal aos vereadores, prevê uma Curitiba mais compacta e vertical, mas nada parecido com as metrópoles mundiais tomadas pelos arranha-céus. O projeto finalizado ainda na noite de terça-feira (25) por uma equipe de mais de 50 profissionais do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Urbs, Cohab e outras três secretariais municipais mantém o chamado efeito pirâmide, em que as construções vão ficando mais baixas a medida que os bairros se aproximam. Além da manutenção do equilíbrio na paisagem da capital paranaense, os efeitos no trânsito também não passaram despercebidos pela equipe: em 50 anos, os novos eixos Leste-Oeste têm potencial para dobrar a oferta de ônibus BRT na cidade.

Veja infográfico com algumas das principais mudanças no zoneamento de Curitiba

A exemplo do que ocorreu com o novo Plano Diretor, aprovado em 2015, a intenção dos vereadores é de fazer um amplo debate com a população sobre a nova lei, com um calendário de oficinas e audiências públicas a ser definido nos próximos dias.

A Lei de Zoneamento é a principal legislação de uma cidade depois do Plano Diretor. É nela que estão detalhes sobre o que pode ser construído em cada região da cidade e de que forma (tamanho, forma, altura e recuo das edificações). No caso de Curitiba, conforme apontou o supervisor de Informações do Ippuc, Oscar Schmeiske, o novo zoneamento não pensa só no futuro, mas reconhece a cidade real de hoje, aquela que apesar das leis e ideias propostas desde a década 60, aconteceu na prática.

Lei que tornará Curitiba mais compacta e vertical é entregue aos vereadores

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As 11 Zonas Residenciais 4 (ZR-4) de Transição criadas ou reformuladas são exemplo disso. Elas mantêm boa parte dos parâmetros típicos das ZR-4 (prédios de oito a dez andares e até indústrias sem efluentes), mas com uma nova gama de possibilidades de uso e de porte para os imóveis. “Algumas mudanças [na proposta do novo zoneamento] ocorreram para consolidar aquilo que já estava previsto há muito tempo. Essas ZR-4 de Transição têm essa função. São áreas que a gente não consolidou no plano original, que ficaram para um segundo momento e acabaram não acontecendo nunca. Isso acabou levando a concentração [de atividades e pessoas] para apenas algumas dessas zonas residenciais, inclusive as sobrecarregando, como é o caso do Batel e o Água Verde. Ao mesmo tempo, outras regiões que também estavam próximas de eixos estruturais e podiam ter essa ocupação ficaram vazias. Essas novas ZR-4 de Transição corrigem isso, distribuem melhor a ocupação”, explica Schmeiske.

Além das ZR-4 de Transição, outras mudanças buscam consolidar eixos que não saíram do papel conforme o planejado. Esse é o caso dos Setores Especiais Nova Curitiba (nas conectoras que compõem a região conhecida como Ecoville), Marechal Floriano Peixoto, Mercês e Pres. Affonso Camargo. Com novas possibilidades de ocupação, essas vias e suas adjacências deverão, nas próximas décadas, ficar parecidas com a Avenida Sete de Setembro.

Na tarefa de mudar a forma de ocupação da cidade, de Norte-Sul para Leste-Oeste, três novos eixos de adensamento foram criados: Comendador Franco (Av. das Torres); Engenheiro Costa Barros; e Conector (quatro das antigas conectoras de transporte da cidade). Esses eixos são a esperança para dobrar a oferta de BRT na cidade. Com isso e uma nova gama de usos previstos, o adensamento populacional nessas regiões será naturalmente fomentado.

Transparência

Em razão do período eleitoral, a prefeitura de Curitiba deixou de divulgar informações no seu site. Só na próxima semana, portanto, após as eleições, é que todo o material relacionado à nova Lei de Zoneamento da cidade deve estar disponível no site do Ippuc (www.ippuc.org.br/)

Consolidação de leis

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo proposta pelo Ippuc e que ainda tramitará na Câmara Municipal não é apenas a tradução do novo Plano Direitor de Curitiba. É também a unificação, a simplificação, de uma série de leis complementares e decretos criados nos últimos e que, além de dar margem a interpretações, tornavam a vida da população um inferno na hora de construir e/ou abrir um negócio. Com tudo escrito num único documento até mesmo o trabalho de mediação do Conselho Municipal de Urbanismo deve diminuir drasticamente.

Mercado feliz?

Ainda é cedo para saber, mas o Ippuc parece ter atendido parte dos desejos do mercado imobiliário na cidade. Ao ampliar o uso misto para novas regiões, incluindo bairros como Portão, Seminário, Santa Quitéria e Mercês, o novo zoneamento faz com que novos empreendimentos sejam possíveis nessas áreas. Ao mesmo tempo, impõe algumas condições como a inclusão de habitações de interesse social em áreas dotadas de infraestrutura, contrapartida que deve dar algum trabalho para o mercado nos próximos anos.

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