Governo pede a casa e tira militares que auxiliavam a PIC

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Até o final deste ano, a Promotoria de Investigações Criminais (PIC) do Ministério Público do Paraná deverá deixar o imóvel que ocupa atualmente no bairro Ahú, em Curitiba. A casa, onde trabalham promotores responsáveis por investigações e ações de combate ao crime organizado, foi recentemente requisitada pelo governo do Paraná, dono do imóvel.

Além disso, nesta terça-feira (21), o comando da Polícia Militar do Paraná pediu que voltem, às suas funções originais na corporação, sete policiais militares que exerciam funções na PIC de Curitiba.

As duas notícias combinadas parecem representar uma tentativa de esvaziamento do órgão. O promotor Paulo Kessler, coordenador da PIC de Curitiba, diz que a saída do imóvel do Ahú estava prevista há bastante tempo. Ele também afirma que a remoção dos PMs que prestavam serviço à PIC não configuraria decisão de ordem política.

"Como integrante do Ministério Público, instituição que tem vida própria e que funciona independente dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), não me permito fazer qualquer conjectura sobre intenções do governo do estado. Estamos tratando desta questão objetivamente e vamos continuar trabalhando normalmente", afirma Kessler.

Retaliação?

Comentários nos meios políticos, desde a terça-feira, davam conta de que a retirada dos PMs e o "desalojamento" iminente da PIC representariam uma retaliação por parte do governo do estado.

Tudo por conta da operação realizada em setembro pelo órgão, pouco antes do primeiro turno das eleições.

Prisão

Na ação, amplamente noticiada e que teve grande repercussão, foi preso em flagrante o policial civil Délcio Rasera, acusado de comandar um grande esquema de escutas telefônicas ilegais.

Rasera, além de ser policial civil há bastante tempo, trabalhava na Casa Civil, próximo ao gabinete do governador, e se apresentava com um cartão onde dizia ser assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB). Ele foi detido com grande quantidade de armas ilegais.

Políticos aliados de Requião chegaram a afirmar, durante a campanha, que o episódio teria prejudicado a reeleição do governador no primeiro turno, já que ele contava com ampla margem de vantagem sobre os adversários - conforme apontavam, até então, as pesquisas de intenção de voto.

O promotor Paulo Kessler rebate as especulações políticas sobre a atuação da PIC. "Não muda nada, nem no Ministério Público, nem na PIC", diz, comentando a retirada dos PMs e a mudança iminente de endereço.

Saída prevista

De acordo com ele, a saída do imóvel que o órgão vem ocupando desde 2001 estava prevista, desde que a casa na rua Brasilino Moura, no bairro Ahú, que pertence ao governo do Paraná, foi cedida para a PIC.

Na época, o órgão vinha de uma fase em que ocupou, provisoriamente, instalações do Ministério Público, na rua Tibagi, logo depois que a sede original da PIC, no Alto da Glória, foi destruída por um incêndio criminoso.

"Sempre soubemos que o prazo venceria em 31 de dezembro de 2006. Estamos aqui em situação peculiar, ocupando um imóvel emprestado. E realmente, não houve renovação da cessão do imóvel para a PIC, então vamos nos mudar", observa Kessler.

Quanto ao pedido de retirada dos sete policiais militares que prestavam serviços ao órgão, feito pelo comando da corporação, Kessler diz ser uma "boa medida" para restabelecer à PIC sua identidade e funções originais, como órgão do Ministério Público – uma instituição independendente – e também deixar o órgão "menos engessado".

Dois sargentos, um cabo e quatro soldados da PM estavam à disposição da PIC desde 2003.

Ações especiais

O promotor lembra que a PIC já teve, também, um grupo de policiais civis, comandados pelo delegado Miguel Stadler, atuando junto aos promotores. Mas, para Paulo Kessler, é preferível que a PIC atue rotineiramente com seu próprio quadro, e quando necessário, em ações especiais, requisite apoio de policiais ou pessoal especializado.

"Assim como o crime organizado vai mudando sua forma de atuação, nós também temos que nos adaptar aos novos tempos, nos atualizar. Acho que aquele modelo de ter policiais junto com a PIC teve sua razão de ser em uma determinada época, agora, não mais", comenta.

O quadro da PIC em Curitiba conta com cinco promotores, onze funcionários e três auditores, além de outros funcionários administrativos e de apoio.