Homem que mutilou cachorro é condenado a pagar multa

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O autonômo Claudinei Slompo Viana foi condenado a 8 meses de detenção em regime aberto por ter decepado as duas patas traseiras do cachorro vira-lata Falcão, em outubro de 2006, na área rural de Bocaiúva do Sul, região metropolitana de Curitiba. Entretanto, conforme prevê o artigo 44 do Código Penal, Viana foi beneficiado pela transação penal por ser réu primário, a pena ser menor do que quatro anos e a ação não ter apresentado risco a nenhuma pessoa.

Dessa forma, a sentença expedida pelo juiz Paulo Antônio Fidalgo foi transformada em pagamento de multa de dez salários mínimos (o equivalente a R$ 3,8 mil). Além desse valor, Viana terá de pagar também multa diária de R$ 12,60 pelos próximos 20 dias por atentar contra a Lei Ambiental. O dinheiro será revertido ao Conselho Comunitário da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual a pedido da Sociedade Protetora dos Animais (SPA).

No dia 1.° de outubro de 2006, Falcão, que pertencia a uma vizinha do agressor, atacou algumas galinhas na propriedade de Viana. Isso teria levado o autonômo a mutilar as duas patas traseiras do cachorro com um facão. Ao ser encaminhado à SPA, em Curitiba, o cão estava com os ossos expostos. Como os ferimentos poderiam se agravar, foi necessária intervenção cirúrgica, feita por médicos veterinários da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Após a cirurgia, Falcão foi doado a uma nova proprietária – a antiga ficou com medo de novas retaliações por parte do agressor.

Na ação, o juiz não aceitou o argumento do acusado, de que os ferimentos teriam sido causados em uma briga com outros cães. Um laudo feito por médicos veterinários comprovou que as dilacerações foram causadas por um objeto perfurante.

Para a vice-presidente da SPA, Soraya Simon, a condenação de Viana servirá de exemplo no combate aos maus-tratos animais. "Muita gente comete essas barbaridades pensando que não vai ser punida. Mas existe lei para isso e ela deve ser aplicada", ressalta. De certa forma, a mutilação de Falcão já serviu para conscientizar a população. Soraya afirma que desde que o caso chegou à imprensa, as denúncias de maus-tratos cresceram cerca de 50% na SPA.

O promotor de Bocaiúva do Sul, Joel Carneiro, que moveu a ação contra Viana, também espera que o caso sirva de exemplo para que outros maus-tratos não sejam cometidos. "A função da pena não é apenas punir o agressor, mas também prevenir que outros casos aconteçam." A reportagem procurou o advogado de Viana. Foi deixado recado na secretária eletrônica do telefone celular, porém até o fechamento da edição não houve retorno.