Hora extra voltará a ser paga aos servidores em maio

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Os servidores dos juizados especiais voltarão a receber horas extras em 20 de maio. Uma resolução do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, publicada no diário oficial da Justiça do dia 20 de abril, determinou o retorno do pagamento da gratificação. A realização de audiências noturnas está suspensa desde janeiro após decisão do ex-presidente do TJ desembargador José Antônio Vidal Coelho .

A resolução autoriza a execução do serviço extraordinário nos juizados fora do horário normal do Poder Judiciário, que é das 8h às 11h e das 13h às 17h. A medida determina que o trabalho extra nos juizados seja para realização de audiências e sessões de julgamento. No caso dos Oficiais de Justiça, o horário extra servirá para execução de diligências.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira, disse que a medida não vai resolver o problema do acumulo de trabalho nos juizados especiais, pois vincula o pagamento a realização de audiências. Segundo Pereira, no interior não há grande quantidade de audiências noturnas, por isso a resolução beneficia apenas os juizados da capital. "No interior os servidores acumulam funções e precisam realizam muito serviço interno para colocar a casa em ordem. Eles não serão remunerados por isso", afirmou.

O desembargador Carlos Hoffmann, na resolução, fixou em duas horas diárias a duração máxima do serviço extra. "Como um Oficial de Justiça que precisa fazer uma notificação na zona rural poderá limitar seu trabalho dentro deste tempo pré-determinado?", questiona Pereira. Além disso, a quantidade de funcionários que poderá fazer hora extra foi limitada. A Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo, contará com o limite máximo de 227 servidores. Já as comarcas de entrância inicial serão no máximo de três servidores. O serviço será remunerado com o acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Os funcionários terão de comprovar as horas extras mediante boletim de frequência assinado por secretários e juízes. Pereira acredita que aqueles que precisam do serviço dos juizados especiais não verão reflexos imediatos. "Depois que a medida entrar em vigor começará o período de reagendamento das audiências. As partes envolvidas terão de ser intimadas novamente", explica. Para ele, a normalização só deve acontecer em 2010.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou ouvir o o presidente do TJ e o supervisor dos juizados especiais, desembargador João Luís Manassés de Albuquerque, mas, em razão do horário, eles já não se encontravam no Tribunal. Relatório

Um relatório preparado pela segunda vice-presidência do TJ em dezembro de 2008, que apontou que os juizados especiais não teriam capacidade de realizar todos os atendimentos programados para este ano apenas no horário normal. O estudo foi solicitado pelo então presidente Vidal Coelho.

No relatório, o desembargador Ivan Campos Bortoleto, que na época era o segundo vice-presidente do TJ e supervisor dos juizados especiais, apontou a impossibilidade de extinção da gratificação. Mesmo com os problemas apontados pelo levantamento, Vidal Coelho determinou o corte da verba a partir de 1º de janeiro.