Impasse sobre habeas corpus chega ao STF

• 0

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício em nome do Conselho Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a fim de que a presidência do Tribunal faça valer a impetração, por advogados, de habeas corpus entregues ao Supremo em meio físico, assim como pode ser feito por não advogados. "Não obstante a anunciada diretriz do STF quanto à garantia de recebimento de petições em papel, com posterior conversão eletrônica, a realidade demonstra que persiste a ofensa à finalidade maior do instituto, além de constituir afronta às prerrogativas profissionais dos advogados a sua aceitação exclusivamente em meio virtual", afirmou Ophir por meio do documento. De acordo com conselheiros federais, têm sido frequentes as reclamações de advogados de que as petições de habeas corpus só têm sido recebidas pelo STF quando apresentadas pelo meio virtual. No entanto, atualmente, somente cerca de 7 mil advogados já estão habilitados a fazê-lo pelo meio eletrônico.