Intermediários cobram para liberar serviço que é gratuito

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Mesmo podendo ser retirada pelo próprio beneficiário, sem qualquer custo, a restituição do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT) vem sendo intermediada por funerárias, escritórios de advocacia e despachantes. Pelo serviço, os intermediários chegam a cobrar R$ 2,7 mil (20% do total da restituição máxima de R$ 13.479,48, em caso de morte).

O DPVAT é um seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos. Ele é cobrado na mesma época do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Todo brasileiro vítima de acidente de trânsito tem direito ao seguro.

A cobrança indevida foi confirmada pela reportagem da Gazeta do Povo. Fazendo-se passar por um sobrinho que teve o tio morto em um acidente de carro e buscava auxiliar a tia na restituição, um repórter do jornal entrou em contato com estabelecimentos pedindo informações sobre o pagamento do DPVAT. Por telefone, duas funerárias indicaram profissionais de "confiança" para intermediar a restituição.

Um dos indicados afirmou ser sócio de um escritório de advocacia. Disse cobrar entre 10% e 20% do total do prêmio, "dependendo do caso". "Trabalho em parceria com a funerária nesse serviço há anos", afirmou.

Uma funerária concorrente passou o telefone de um despachante. Ressaltando que a família não teria de pagar nenhum adiantamento, ele afirmou que cobrava 20% do prêmio no momento em que a restituição fosse feita. "Estão incluídas aí as custas judiciais e os meus honorários."

Alguns despachantes chegam a anunciar serviços de intermediação de seguros na lista telefônica. Em uma conversa com um deles, não houve perguntas relacionadas à família ou ao acidente. O despachante apenas alertou que "muita gente não era séria nesse mercado" e também fixou o preço para o trabalho em 20%. Nenhum dos três profissionais informou que o serviço era gratuito, dando a entender que o pagamento era obrigatório.

Segundo o delegado Armando Braga de Moraes Neto, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) de Curitiba, cobrar por um serviço de encaminhamento de documentação prestado aos beneficiários do DPVAT não chega a constituir crime. "Ocorre que esses atravessadores aproveitam-se da ingenuidade das pessoas e cobram valores absolutamente indevidos", explica.

Vários profissionais procurados pela Gazeta, entre despachantes e corretores de seguros, ressaltaram que o benefício era gratuito e informaram os telefones do Sindicato dos Corretores de Seguro do Paraná (Sincor-PR) – indicado pela Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), órgão gestor do DPVAT, para encaminhar a documentação, sem honorários.

O escritório de um corretor de seguros se propôs a encaminhar toda documentação, cobrando R$ 70 (2,5% do valor cobrado pelos outros intermediários). "Nossos associados têm orientado os beneficiários a procurarem o Sincor, deixando clara a gratuidade do serviço", explica Luiz Antônio Abib, coordenador de DPVAT do Sincor-PR.

Para Abib, o argumento utilizado por muitos atravessadores, de que acelerariam o pagamento, não procede. "Uma vez entregue a documentação completa, a Fenaseg libera o dinheiro em cerca de um mês. Esse é o padrão", afirma.