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Rígida, nova Lei Seca considera provas como vídeos e fotos | Daniel Castellano/ Gazeta do Povo
Rígida, nova Lei Seca considera provas como vídeos e fotos| Foto: Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Efeitos

Fiscalização é passo importante para a futura conscientização

Fiscalização efetiva. Esse é o ponto crucial para que as novas mudanças na Lei Seca surtam efeito e reflitam em conscientização e novos hábitos por parte dos motoristas. A opinião é da psicóloga Alessandra Bianchi, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Grupo de Trânsito e Transporte Sustentável. "No momento em que o governo torna a lei mais rígida, ele passa a mensagem de que está preocupado com isso. Para mostrar que o tema é importante, é preciso ter fiscalização. Senão, é uma lei que já nasceu morta", afirma.

Alessandra lembra que, quando a primeira Lei Seca foi implantada, em junho de 2008, o temor de cair em blitze fazia com que os motoristas deixassem o carro em casa ou não bebessem. Com o tempo, a fiscalização diminuiu e o abuso ao volante tem retornado aos poucos. "A multa mais pesada tem um efeito positivo. Espero que essas mudanças sejam boas e a lei seja aplicada. Os acidentes de trânsito estão se tornando uma conta muito cara", diz Alessandra, lembrando que cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país é destinado a gastos relacionados com acidentes.

Rigidez

Confira o que muda com as novas regras da Lei Seca

Pena

A multa para quem é flagrado dirigindo alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Caso haja reincidência em menos de um ano, a cobrança será de R$ 3.830,80. Além da multa, há a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo e a habilitação são retidos.

Veículo

A remoção do veículo deverá ser feita por serviço público ou por empresa contratada por licitação.

Embriaguez

Pela Lei, qualquer concentração de álcool no sangue ou ar alveolar já caracteriza uma infração. Casos de concentração igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar estão sujeitos à detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de condução.

Provas

Além de testes de bafômetro, exame clínico ou perícia, a infração poderá ser caracterizada mediante outras provas, como imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora ou testemunhos.

Contraprova

Em caso de acusação, o motorista tem o direito de fazer a contraprova, como solicitar o uso de bafômetro.

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Abusos que envolvam embriaguez e direção deverão ser fiscalizados com mais rigor a partir deste fim de ano. Desde ontem, alterações no Código de Trânsito Brasileiro tornam as penas da chamada Lei Seca mais pesadas ao bolso dos motoristas e abrem o leque de coleta de provas contra os infratores no âmbito criminal. A multa para quem é flagrado conduzindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas dobrou de valor, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Caso haja reincidência em menos de um ano, a cobrança passa para R$ 3.830,80.

De acordo com o agente Cristiano Mendonça, do núcleo de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização nas principais rodovias federais que saem de Curitiba – BRs 116, 376 e 277 – será intensificada neste final de ano e as novas regras já serão colocadas em prática. "A nova lei tem aplicabilidade imediata. Além da multa, caso o abordado apresente sinais de embriaguez e se recuse a fazer o bafômetro, ele será preso em flagrante por crime de trânsito", alerta Mendonça.

Outras provas

A nova lei abre a possibilidade de os policiais usarem outras provas contra motoristas embriagados. Caso haja recusa de fazer o teste do bafômetro, os policiais podem coletar imagens, vídeos, testemunhos e outros documentos que comprovem legalmente a condição etílica do condutor. Nas rodovias federais do Paraná, por enquanto, o uso de testemunhas será o mais recorrido. "Faremos um termo de constatação de embriaguez e esse documento será usado para o enquadramento criminal do condutor", explica o agente da PRF.

O capitão Alexandre Dupas, comandante da 1.ª Companhia do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), reforça que as novas regras facilitam a fiscalização. Além dos equipamentos já usados, o fato de presenciar um motorista com andar cambaleante, halitose etílica e dificuldade de comunicação, dá indícios de embriaguez e possibilitam o encaminhamento do condutor a uma delegacia. "Os nossos policiais estão equipados e preparados para mensurar esses fatores. As equipes contam com um tablet que pode fazer fotos e vídeos", conta Dupas.

Mudanças positivas

O advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito e membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), avalia as mudanças como positivas, principalmente na parte penal. Entretanto, para que as novas regras sejam colocadas em prática e fiscalizadas de forma correta, Araújo defende uma reformulação no sistema de multas dos Departamentos de Trânsito do país para que elas sejam associadas à pessoa e não ao veículo, como é hoje. Dessa forma, o aumento da pena em caso de reincidência poderá ser feita de forma mais confiável.

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