Juíza ordena prisão de jornalista independente acusado de difamar promotor

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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE), ordenou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva do jornalista independente Ricardo Cesar do Vale Antunes, após descumprimento de medidas cautelares em um processo em que ele é acusado de injuriar e difamar o promotor de justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A pedido do Ministério Público de Pernambuco, a magistrada também determinou o bloqueio e remoção dos perfis do jornalista no Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e Youtube, bem como a apreensão do passaporte do acusado.

De acordo com a juíza, Antunes descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao não remover completamente de suas redes sociais as matérias que citavam o promotor – o que a defesa justificou como um "equívoco" da equipe que gerencia as redes do jornalista – e ao não comparecer a uma audiência de instrução criminal, informando que estava de férias na Espanha e que não teria acesso à internet de qualidade para participar remotamente. A juíza afirma que o jornalista realizou uma live em sua conta no Instagram “instantes antes da realização da audiência”.

“Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor”, diz a decisão, obtida pelo jornal Estado de S. Paulo.

Para fundamentar o bloqueio das redes sociais do jornalista, a juíza cita um trecho de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma petição de 2022.“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.

Até a manhã deste sábado (27), porém, tanto o site quanto as redes sociais do jornalista continuavam ativas. Como está em Madri, na Espanha, ele não foi preso.

Uma postagem no blog de Ricardo Antunes diz que a defesa dele representará contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por “abuso de autoridade”. Rúbia Torres, advogada de defesa, afirma, segundo a publicação, que a prisão preventiva "configura exagero jurídico sem precedentes para este tipo de acusação enfrentada pelo jornalista".