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Rodovias

Justiça autoriza aumento de pedágio da BR-277 entre Curitiba e litoral

Decisão, em caráter liminar, dá à empresa o direito de elevar a tarifa a partir da 0 hora do dia 1º de dezembro apesar de DER-PR não autorizar reajuste. Caso decisão seja mantida, tarifa para carros de passeio passa de R$ 12,50 para R$ 12,70

  • PorCélio Yano
  • 27/11/2009 11:08

Depois de ter o reajuste do pedágio negado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a concessionária Ecovia foi autorizada pela Justiça, por meio de liminar, a aplicar o aumento. A decisão, assinada pela juíza Giovanna Mayer, da 7ª Vara Federal de Curitiba na quinta-feira (26), dá à empresa o direito de elevar a tarifa a partir da zero hora do dia 1º de dezembro.

E empresa administra o trecho da BR-277 entre Curitiba e o litoral do Paraná. O reajuste solicitado pela Ecovia é de 20 centavos tanto para carros de passeio, que passa de R$ 12,50 para R$ 12,70; quanto para caminhões, que sobe de R$ 10,50 para R$ 10,70 o preço por eixo. A tarifa para motos muda de R$ 6,30 para R$ 6,40.

Na liminar, a juíza considera que "a homologação do reajuste é imperativa caso haja a concordância com os índices aplicados". De acordo com a decisão, o modo de revisão de tarifas para recompor o equilíbrio financeiro do contrato possui regulamentação contratual. "Dessa forma, se houver a correta aplicação dos índices, não cabe a invocação de qualquer outro motivo para não homologar os cálculos apresentados", finaliza o documento.

A assessoria de imprensa do DER-PR informou que o órgão não havia sido notificado da decisão nesta sexta-feira. Assim que receber o documento, o departamento pretende recorrer.

Além da Ecovia, outras três concessionárias (Viapar, Ecocataratas e Caminhos do Paraná) também já haviam pedido na Justiça o aumento dos pedágios depois de terem o reajuste barrado pelo DER-PR até a quinta-feira. A Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR) calculou que o reajuste pedido pelas empresas é de 1,5% em média.

Para negar a elevação dos preços, o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, afirmou que qualquer aumento, por menor que seja, vai penalizar a economia do estado. "As tarifas são abusivas, encarecem o transporte e são transferidas para toda a cadeia produtiva", disse à Agência Estadual de Notícias.

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