O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no dia 24 de setembro de 2026, autorizar que candidatos utilizem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em seus materiais de propaganda. A decisão reverteu proibições pontuais que tentavam restringir a presença visual do político nas eleições, gerando um debate sobre a prática histórica de apagar a memória de figuras públicas condenadas.
O que é a condenação da memória citada no contexto das eleições?
A restrição ao uso da imagem de Jair Bolsonaro nas campanhas de 2026 é comparada a um costume da Roma antiga chamado 'damnatio memoriae', ou condenação da memória. Naquela época, o governo determinava que figuras políticas que caíssem em desgraça deveriam ser apagadas da história. Isso envolvia destruir estátuas, retirar retratos de circulação e riscar o nome da pessoa de monumentos e registros públicos. O objetivo era remover qualquer vestígio da existência do condenado do espaço público, tratando-o como um inimigo do Estado, como ocorreu com o imperador Nero.
Como o TSE fundamentou a decisão de liberar as fotos de Bolsonaro?
A controvérsia jurídica ganhou força quando a ministra Estela Aranha tentou barrar o uso de fotos do ex-presidente em materiais de campanha, sob o argumento de que isso burlaria proibições do STF sobre manifestações políticas de Bolsonaro. No entanto, o plenário do TSE seguiu a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques. A maioria da Corte entendeu que a simples presença de uma fotografia em santinhos ou banners não significa que o ex-presidente é o autor da mensagem. Além disso, os magistrados destacaram que a lei não proíbe o uso da imagem de pessoas com direitos suspensos.
Quais foram os casos específicos de censura de imagem que ocorreram?
Vários episódios de restrição foram registrados antes da decisão final do tribunal. O deputado Lucas Bove foi proibido temporariamente de usar fotos com o ex-presidente, e a candidata Michelle Bolsonaro teve uma propaganda de TV suspensa pelo tribunal do Distrito Federal por exibir a imagem do marido. No Rio de Janeiro, em Teresópolis, fiscais eleitorais chegaram a apreender um quadro com o retrato de Bolsonaro exibido por um candidato a deputado federal. A maioria dessas proibições foi revogada posteriormente por falta de provas de que houvesse irregularidade eleitoral direta.
Qual é a diferença entre o tratamento dado a Bolsonaro e o dado a Lula em 2018?
O cenário atual de tentativas de barrar a imagem de Bolsonaro contrasta com as eleições de 2018. Naquela época, mesmo preso em Curitiba e com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o petista Luiz Inácio Lula da Silva teve seu nome e imagem amplamente utilizados na campanha de Fernando Haddad, sob o slogan 'Haddad é Lula'. Lula participou ativamente enviando cartas lidas em comícios e mantendo perfis atualizados nas redes sociais por assessores. A Justiça Eleitoral permitiu o uso desses elementos, intervindo apenas quando o tempo de apoiadores nos anúncios excedia o limite legal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
