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A Justiça Federal de Belo Horizonte atendeu a um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e determinou a suspensão nacional do acesso ao fórum online "Sanctioned Suicide" (suicídio autorizado, em português), da empresa americana Personal Autonomy LLC, sob a alegação de que promoveria incentivo ao suicídio e à automutilação. A petição inicial chega a citar o caso de um jovem brasileiro que obteve orientações no fórum e, dias depois, tirou a própria vida.
A decisão desta quarta-feira (11) deu 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificasse todos os provedores a bloquearem o domínio, certificando o cumprimento em 48 horas. Até a publicação desta reportagem, o endereço ainda estava disponível.
A Personal Autonomy não tem um representante legal no país. Por isso, a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho mandou expedir uma carta rogatória aos Estados Unidos para que a empresa seja intimada. A magistrada impôs uma multa diária de R$ 50 mil caso haja a tentativa de reativação irregular ou tentativa de burlar o bloqueio.
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O que a juíza entendeu
Ao conceder a liminar, a magistrada alegou que há uma "evidente falha sistêmica" e uma "afronta frontal aos deveres de segurança e de proteção à vida e à integridade psicofísica dos cidadãos". Ela entendeu que o caso é de Direito do Consumidor e, com isso, apontou para regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que vedam a permanência no mercado de produtos ou serviços perigosos.
Para chegar a esta conclusão, a juíza federal levou em conta uma seção do site voltada especificamente para o compartilhamento de métodos de suicídio e outra nomeada "compilação de recursos de suicídio".
Outro ponto observado foi a ausência de barreiras contra o acesso por crianças ou adolescentes, o que esbarra no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A decisão também cita o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estipulou que os provedores têm responsabilidade sobre eventuais conteúdos ilícitos, independentemente de ordem judicial de remoção.
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O que é o site
O site existe desde 2018 e tem como foco discussões sobre suicídio. No texto introdutório, diz oferecer "um espaço seguro para discutir o tema sem a censura de outros lugares". Os responsáveis dizem que não incentivam o suicídio, apenas fornecem um espaço para falar sobre o tema. Com isso, fazem uma advertência:
"Seja responsável, conheça as leis do seu país, siga as regras do fórum e saiba que a forma como você utiliza qualquer informação publicada no fórum é de sua inteira responsabilidade".
O ambiente também oferece a seção "recuperação", definido como um espaço para apoiar quem está em um "processo de cura" contra pensamentos suicidas.
De acordo com as informações juntadas pela OAB-MG no processo, a plataforma recebe 75 mil acessos mensais de brasileiros, o equivalente a cerca de 15% de todo o tráfego global.
