Justiça libera funcionamento parcial de empresa de fertilizantes

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A Justiça Federal autorizou, nesta sexta-feira (16), que a empresa Fertilizantes Heringer S/A instalada no distrito de Alexandra, município de Paranaguá, litoral do estado, volte a operar parcialmente. A decisão permite a reativação das unidades misturadoras degrânulos, mas as unidades de acidulação e de granulação continuam interditadas.

A Fertilizantes Heringer estava proibida de funcionar desde o dia 29 de abril deste ano, quando a Justiça considerou que a operação da fábrica oferece riscos ao meio ambiente e à saúde da população que vive na região. Uma audiência de conciliação entre Ministério Público Estadual e Federal e empresa, com quase 8 horas de duração foi realizada na tarde de quinta-feira (15), mas não houve acordo.

A empresa já havia feito um pedido para a reabertura das unidades misturadoras de grânulos, alegando que elas estão de acordo com as exigências sanitárias e ambientais. O pedido, negado na audiência que ocorreu há 15 dias, foi revisto e aceito permitindo que a empresa volte a funcionar com parte de suas unidades.

Com o prosseguimento do processo, a multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da ordem, continua valendo. A decisão atende uma ação civil pública proposta em outubro do ano passado, de forma conjunta, pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos sustentam que a empresa é causadora de poluição ambiental em uma Área de Preservação Permanente, Floresta Atlântica, no entorno do Parque Nacional Saint-Hilaire Lange.