Justiça libera retomada de área ocupada em SP

A Justiça Federal cassou nesta terça-feira (17) liminar que barrava a execução do mandado de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo.

O juiz federal Carlos Alberto Júnior considerou que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação, uma vez que a matéria envolve cumprimento de decisão estadual da 6.ª Vara Cível local. Afirma ainda que a União tem apenas interesse político na ação, que envolve questões do Ministério das Cidades.