Justiça liberta dona da Daslu

Duas decisões - uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - concederam no final da tarde desta sexta-feira (27) habeas corpus para a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).

Eliana estava presa na enfermaria da penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. Ainda não há informações sobre quando ela deixará o local.

Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.

Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.

Em entrevista à CBN na tarde desta sexta-feira, a advogada de Eliana, Joyce Roysen, afirmou que a medida mostra que o Brasil "é um país em que se faz Justiça". Segundo a defesa, os advogados deram entrada com pedido de habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedido na tarde desta sexta-feira.

Prisão na enfermaria

No final desta tarde, Eliana Trabchesi estava presa na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ela ficou detida na enfermaria. A decisão foi tomada devido às "condições de saúde" dela.

Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada dela, Joyce Roysen, contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.

Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.

No relatório médico, o professor da Unifesp Sérgio Daniel Simon afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir "adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna". Como está passando por tratamento, ela possui "alto risco de infecção generalizada" e está tomando medicação diária. "Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", conclui o médico.

Em seu site, a Daslu publicou uma "nota de esclarecimento" nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua "idealizadora e principal executiva". A empresa afirma que considera "a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal" e que a "história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil". A loja conclui a nota afirmando que "confia na Justiça e nas instituições democráticas" do país e informando que permanece funcionando normalmente.

Crítica da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de "precipitada" a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.

D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. "A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva", acredita o presidente da OAB-SP.

O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos.

Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias.

Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados.

"Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela", afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.