Justiça manda Urbs pagar as empresas

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O sindicato das empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba, o Setransp, obteve uma liminar na Justiça que determina que a Urbs faça o pagamento de todos os repasses atrasados num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Urbs, que admite que há atraso no pagamento, recorreu da decisão. O órgão gestor do sistema argumenta que, em que pese a falha no cronograma, tem trabalhado para zerar a ‘dívida’ causada pelos atrasos.

O despacho do juiz Fernando Andreoni Vasconcellos tem como base o próprio contrato, que determina que os repasses de bilhetagem eletrônica e subsídio sejam feitos a cada dois dias. De acordo com o Setransp, a dívida que motivou a ação judicial era de R$ 9,6 milhões, correspondente a seis dias de operação.

"A ação foi tomada devido ao temor de que haja paralisação do sistema de transporte – e consequente prejuízo para a comunidade – pela falta de recursos para operá-lo. Uma das preocupações dos empresários é o adiantamento e a primeira parcela do 13.º salário, que devem ser pagos hoje e no dia 30 deste mês, respectivamente", informou o sindicato.

A Urbs rebate as acusações do sindicato. Segundo o órgão gestor do transporte, em 2014 as empresas já receberam cerca de R$ 800 milhões em repasses. Desse montante, R$ 90 milhões seria lucro. Por sua vez, o Setransp alega que opera com prejuízo há anos, o que poderia ser aferido em seus demonstrativos e balanços.

O município contesta e afirma que desde janeiro as empresas já receberam – adiantados – cerca R$ 16 milhões para pagamento do 13.º salário dos seus trabalhadores. Outros R$ 30 milhões foram repassados para o pagamento de impostos exclusivos, com o imposto de renda.

Impostos

Ontem, o blog Caixa Zero mostrou que as 11 empresas que integram os consórcios da Rede Integrada de Transporte (RIT) – mais uma, que não faz mais parte do grupo – foram autuadas a ressarcir os cofres de Curitiba em R$ 8,1 milhões por sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, duas delas acataram a decisão e estão pagando parceladamente os valores devidos. As outras 10 entraram com recurso administrativo na prefeitura questionando a dívida.

Tabela errada

O Setransp rechaça a acusação de sonegação. Segundo o sindicato, a fiscalização da prefeitura teria errado a base de cálculo de ISS, utilizando uma tabela distinta daquela que é usada pela Urbs. "Não houve qualquer benefício às empresas, que recebem da Urbs diretamente o valor líquido da remuneração", informou o sindicato em nota.