Justiça Militar absolve PMs acusados de torturar pessoa com deficiência

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Quatro policiais militares foram considerados inocentes de terem praticado o crime de tortura contra Ismael Ferreira da Conceição, de 19 anos em março de 2012, quando a primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) de Curitiba foi instalada no bairro Uberaba. O rapaz, que é uma pessoa com deficiência, teria apanhado e sido deixado no porta-malas de um veículo. A Justiça Militar arquivou o caso.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM), apesar da absolvição, os policiais estão respondendo a um processo disciplinar e que ainda correm o risco de serem afastados pelo Comando Geral da PM.

Procurada pela reportagem, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que fez a denúncia na época, informou que, diante do arquivamento da apuração no âmbito militar, irá solicitar informações a respeito do andamento do inquérito na PM e na Polícia Civil (PC). "Iremos acompanhar o caso de modo a garantir que os direitos humanos sejam respeitados", comentou o presidente da comissão, José Carlos Cal Garcia Filho.

PR registra, em média, 6 denúncias de abusos físicos por mês

Os hematomas e feridas já desapareceram do corpo de Ismael Ferreira da Conceição, de 20 anos. Mas a sessão de tortura a que ele foi submetido um ano e meio atrás, por policiais militares da Unidade Paraná Seguro (UPS) do Uberaba, ainda assombra o rapaz. Ele evita sair de casa e entra em pânico simplesmente ao ver um agente fardado.

Levantamento da Se­cre­taria Nacional de Direitos Humanos (SDH) revela que, em média, seis denúncias de tortura como a de Ismael são feitas todos os meses no Paraná. Só nos cinco primeiros meses deste ano, a SDH recebeu 32 acusações oriundas do Paraná.

No país, os números assustam. Foram mais de 1,6 mil casos relatados no ano passado e 544 até o fim de maio de 2013. Boa parte se refere a torturas cometidas por policiais. Ainda assim, estima-se que o volume de torturados seja expressivamente maior, já que o medo silencia as vítimas e as instituições policiais tendem a ocultar os abusos.