Justiça nega liminar que fecharia usina de xisto da Petrobras

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A Justiça indeferiu a liminar que pedia o fechamento imediato da unidade de industrialização de xisto da Pebrobras, em São Mateus no Sul, no Sudeste do Paraná. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que considera que a fábrica causa danos ambientais e prejuízos à saúde da população. O juiz entendeu que haveria "prejuízo social bastante elevado" se a unidade fosse fechada, já que provocaria a desaceleração da economia local.

O despacho é assinado pelo juiz substituto Nathan Kirchner Herbest, da Vara Cível da Comarca de São Mateus do Sul. O magistrado aponta que, além do grande número de moradores da cidade que trabalham na unidade da Petrobras, a fábrica ainda gera outros postos de trabalho indiretos. Além disso, cita o juiz, parte da receita do município advém das atividades da Petrobras no local.

"Logo, acaso verificada a suspensão das atividades da demandada [Petrobras], (...) haverá um prejuízo social bastante elevado, com desemprego em massa, desaceleração da economia local e diminuição das receitas públicas", observou Herbest.

Na decisão, o juiz concorda que a atividade da fábrica causa sequelas negativas ao meio ambiente. Apesar disso, ele entende que deveria haver possibilidade de danos irreversíveis para que a liminar fosse concedida. Herbest menciona que as investigações do MP começaram em 2000 e que, de lá para cá, não houve qualquer fato que justifique o fechamento da unidade da Petrobras antes de a Justiça julgar o mérito da ação civil pública.

A ação

A ação civil pública foi movida pelo MP-PR na última sexta-feira (1). Assinada pela promotora Fernanda Basso Silvério, as acusações se apoiam em relatório produzido por um perito da Universidade de São Paulo (USP), que detectou a presença de mercúrio ao longo do leito de um rio, em quantidade acima do permitido pela legislação. Também houve problemas com a qualidade do ar, o que causaria problemas respiratório graves à população.

Exposição

A fábrica fica no topo de uma colina e São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba, está na encosta da colina seguinte. Segundo o relatório, isso faz com que os habitantes fiquem inteiramente expostos às emanações gasosas e de material particulados da unidade.

Medições feitas com filtros e em cascas de árvores teriam indicado a presença de ferro, enxofre e silício. Nos locais de maior concentração de partículas, há um número maior de casos de problemas respiratórios na população, concluíram os estudos da USP.

De acordo com a promotora, a ação foi proposta com base na reclamação dos moradores da cidade e também de uma comunicação de vazamento feita pela própria Petrobras. Segundo a promotora, os dois fatos embasaram a ação, mas o fundamento mais consistente surgiu dos relatos da população e do estudo realizado pela USP. Procurada, a Petrobras informou, em nota, que não foi citada na ação civil pública.

Criada em 1972, unidade perdeu em relevância

A Unidade de Negócio de Industrialização do Xisto (SIX) existe desde 1954. Em 1972, foi construída a primeira usina de processamento no Paraná e, em 1991, a tecnologia foi consolidada com a entrada em operação de um novo módulo industrial.

O xisto extraído passa por um processo industrial criado pela estatal para gerar petróleo. A formação tem alguma relação com o gás não convencional produzido nos Estados Unidos, mas os processos são diferentes. Ao contrário da estrutura que gera o chamado "shale gas", as reservas de xisto do Paraná estão mais perto da superfície e, por isso, já liberaram todo o gás – porém retêm óleo.

No entanto, a menor profundidade permite que a Petrobras extraia a rocha por mineração. O material é então quebrado e exposto a altas temperaturas para produzir petróleo. No caso americano, são feitas perfurações profundas para liberar o gás.

Diante de duas crises do petróleo nos anos 70, a estatal desenvolveu essa tecnologia para garantir que o país tivesse acesso ao insumo numa época em que ainda não haviam sido identificadas grandes reservas em território nacional. Com as descobertas de petróleo pela empresa, a unidade do Paraná perdeu relevância.

Tanto a técnica desenvolvida pela Petrobras quando a do "shale gas" têm apresentado preocupações quanto a riscos ambientais no Brasil.