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Direitos

Lei contra homofobia contrapõe evangélicos e gays

  • PorAndré Gonçalves, correspondente.
  • 23/05/2007 19:44

Propostas

• Discriminação – O Projeto de Lei Complementar 122/06, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), prevê sanções para práticas discriminatórias em razão de orientação sexual. Define penas para quem discriminar sexualmente no trabalho, em ambientes públicos e privados, escolas, hotéis, bares e em caso de aluguel de imóveis.

• Salários – A Proposta de Emenda à Constituição 66/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual.

• Casamento – O Projeto de Lei 1.151/95, da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi aprovado pela comissão especial que o analisou, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. Está arquivado, mas pode ser reapresentado.

Evangélicos e defensores dos direitos dos homossexuais recomeçam o embate no Congresso Nacional sobre um projeto de lei complementar (PLC) que torna crime atos de discriminação sexual. A alteração na legislação é um dos principais temas do 4.º Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), que começou ontem na Câmara dos Deputados. Outro ponto é a discussão sobre a as maneiras de consolidar e manter o Estado laico (dissociado da religião).

"Agressão e discriminação precisam ser punidas, são algo que foge dos temas religiosos", defende o presidente da Associação Brasileira GLBT, Toni Reis. Segundo o paranaense, fundador do Grupo Dignidade, de Curitiba, o único problema para a aprovação do PLC, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SC), e de outros projetos sobre direitos dos homossexuais, é a "bancada fundamentalista".

Atualmente, são 44 parlamentares evangélicos em Brasília – 42 deputados e dois senadores. O líder do grupo na Câmara é o pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), mas o nome mais influente está no Senado, o bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador carioca é tido como o responsável por emperrar o andamento do PLC.

Ferreira esteve ontem na abertura do seminário. Vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos na Câmara, ele disse que é contra qualquer tipo de agressão aos homossexuais. O pastor justificou que a violência não faz parte da conduta evangélica. "Mas não posso defender um projeto que seja contra a palavra de Deus", explicou.

Ele também apresentou uma sugestão inusitada sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Não precisa mudar a lei. É só ir no cartório e fazer um contrato de negócio, como o de comodato, dizendo o que fica para cada um. Agora, casar na igreja de véu e grinalda não dá..."

Em março deste ano, foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. A coordenadora do grupo é a deputada Cida Diogo (PT-RS). Há duas semanas, a petista chorou no plenário ao ser chamada de "feia" o colega Clodovil Hernadez (PTC-SP). A Frente tem dez deputados paranaenses, além do senador Flávio Arns (PT).

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