“Lei Maurício Souza”: projeto quer tornar crime o ato de cercear a opinião de alguém

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação do crime de cerceamento ilegítimo da opinião. A autora do PL 3911/2021 é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposição foi apresentada após a demissão do jogador de vôlei Maurício Souza do Minas Tênis Clube.

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Souza, medalha de ouro nas Olimpíadas de 2016, foi afastado e depois demitido por criticar o ativismo LGBT no esporte e em animações. Ele sofreu uma campanha de cancelamento realizada nas redes sociais da Torcida Independente e apoiada pelos patrocinadores do time, a Fiat e a Gerdau. Depois do afastamento, o Minas comunicou que "o atleta Maurício Souza não é mais jogador do Clube".

De acordo com o projeto, passa a ser considerado crime “cercear ou tentar cercear, publicamente, por qualquer meio, a opinião de alguém, sobre qualquer tema de interesse público, político, religioso ou social”. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e pagamento de multa.

Além disso, outra previsão do projeto é que nas “mesmas penas incorre quem pratica, ou tenta praticar, qualquer restrição a direitos ou atividades, em razão de opinião manifestada na forma do caput”.

Mas “não constitui crime a crítica ou a manifestação de desconfiança a qualquer autoridade ou órgão público, salvo se comprovada a intenção inequívoca de atentar contra a honra de pessoas físicas ou de desacreditar as instituições”.

Na justificativa do projeto, a deputada Bia Kicis afirmou que “pessoas têm sido seriamente prejudicadas em suas relações pessoais e profissionais por terem, simplesmente, realizado críticas a pautas diversas de suas próprias, como se a Constituição consagrasse proteção absoluta a determinados grupos sociais e suas visões de mundo, sem admitir dúvidas legítimas e ignorando que nenhum entendimento pode estar permanentemente infenso a qualquer discordância e preponderar a ponto de afastar por completo o interesse e, o que é pior, o pensamento dos demais grupos sociais [...] Maurício [Souza] não infringiu qualquer lei ou código de conduta, não insultou nem discriminou quem quer que seja, não agrediu nem desrespeitou o direito à orientação sexual de ninguém. Apenas manifestou sua opinião, seu ponto de vista, sobre um assunto que – queiram ou não os ditos “grupos identitários” – admite opiniões divergentes”, salientou a parlamentar.

O projeto foi apresentado no início de novembro e, até o momento, foi distribuído para duas comissões. Na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) foi designado para ser o relator. O PL também está tramitando na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).

Nas redes sociais, Souza afirmou que se trata de uma lei que "pode acabar [com] o cerceamento da liberdade [de] expressão". "Uma honra ser o pivô dessa mobilização", ressaltou o atleta.