Liminar estabelece multa se conselheiros forem impedidos de entrar na UFPR

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A Justiça Federal expediu uma liminar que determina a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) por conselheiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que for impedido de ingressar no prédio da Reitoria para participar da reunião de quinta-feira (28) que irá definir o futuro do Hospital de Clínicas (HC). A sessão deliberativa do Conselho Universitário acontece às 9 horas e irá definir a aprovação ou não do contrato de cogestão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ao todo, 63 membros integram o Conselho.

A liminar, assinada pelo juiz da 11.ª Vara Federal, Flavio Antônio da Cruz, estipula ainda uma multa de R$ 100 mil caso, por responsabilidade dos manifestantes, a realização da reunião do conselho seja impedida. "Obviamente, a cobrança da referida multa será indevida, caso os conselheiros se atrasem por motivos não imputáveis aos manifestantes. Caberá à UFPR demonstrar, todavia, mediante os meios probatórios pertinentes (testemunhas, vídeos etc.), a responsabilidade dos manifestantes quanto ao eventual atraso, inibição da reunião do conselho", diz o juiz na liminar.

Cruz também requisitou força policial a fim de assegurar a plena realização da reunião.

A decisão do Poder Judiciário foi acatada após o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, solicitar um interdito proibitório para garantir a realização da sessão. A medida foi tomada após manifestantes impedirem o acesso dos membros do Conselho em outras duas oportunidades. O quórum necessário para a realização da sessão é de 33 membros do Conselho.

Akel ressalta ainda que não será proibida nenhuma ação contrária ao contrato com a Ebserh. "O livre direito de manifestação está garantido. O pátio da Reitoria estará livre. A única preocupação é que os conselheiros possam adentrar no prédio", afirma. Será montada uma tenda com transmissão ao vivo do Conselho no pátio da universidade e também será transmitido em tempo real através da TV UFPR e da internet.

Plebiscito

No último dia 21, uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) levou à Reitoria proposta para que fosse realizado um plebiscito estadual, com a justificativa de que o hospital atende pacientes oriundos de todas as regiões do Paraná, para definir a adesão ou não à estatal.

Segundo o reitor, não há necessidade de um plebiscito porque o Conselho Universitário é a instituição suprema dentro da UFPR. "O Conselho é democrático, tem representações de todos os segmentos da universidade que foram eleitos pela comunidade universitária. O Conselho é a maior instância da UFPR com capacidade de até destituir o reitor", explica.

Debates

Foram realizados três debates públicos nos últimos dois meses para esclarecer a população e também os conselheiros acerca do contrato com a Ebserh. No último, realizado dia 21, foram apresentadas, pela primeira vez, algumas cláusulas contratuais caso o modelo de gestão seja aprovado.

Entre as cláusulas merecem destaques dois pontos que foram firmados exclusivamente para a UFPR. A primeira é o termo "gestão compartilhada" que nos outros 23 contratos já assinados entre hospitais universitários e a Ebserh não aparece. A outra diz respeito aos 916 funcionários terceirizados contratados pela Fundação da UFPR (UFPR).

Segundo a cláusula, a responsabilidade desses trabalhadores caberá à universidade e não à Ebserh.

A manutenção desses funcionários, segundo o reitor Zaki Akel Sobrinho, deverá ser garantida por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deve prever que os trabalhadores do quadro Funpar sejam mantidos por cinco anos e mais três para aqueles que restam esse tempo para se aposentar. A ação civil que prevê a demissão desses funcionários está em análise do Poder Judiciário.

Reflexos

Não há um prognóstico caso o contrato de cogestão entre UFPR e Ebserh não seja aprovado quinta. "A situação tende a ser a pior possível. Importante esclarecer que com a Ebserh os atendimentos continuarão para sempre 100% gratuitos, atendendo 100% o Sistema Único de Saúde (SUS)", afirma o diretor do HC, Flávio Tomasich.

Ele ressaltou que se o HC resolvesse o déficit de 1.540 funcionários, a instituição teria condições de mais que dobrar o número de consultas ambulatoriais realizadas por mês – de 3 mil para 8 mil –, superando inclusive o que é pactuado com o município de Curitiba (5 mil).

"Esse número de funcionários está previsto com o contrato com a Ebserh", comenta Tomasich. Dos 411 leitos do HC cadastrados no Ministério da Saúde, apenas 220 estão em funcionamento. A contratação de mais funcionários, segundo Tomasich, poderia elevar o número de leitos ativos para 670 e garantiria um aumento de até 48% nas internações, que passariam de 900 a 1,3 mil por mês para 2,5 mil.

Reuniões suspensas

Em 4 de junho, a reunião foi cancelada duas vezes no mesmo dia porque manifestantes contrários impediam a entrada de conselheiros nos locais de votação – pela manhã na Reitoria e à tarde na Procuradoria da República. Em 9 de junho, uma manifestação envolvendo aproximadamente 200 pessoas trancou as entradas no salão nobre dos Correios, no bairro Rebouças, em Curitiba.

Mesmo assim, a reunião havia começado. No entanto, uma liminar expedida pela Justiça Federal suspendeu a sessão, considerando que a mesma era ilegal por não ter havido comunicação com pelo menos 48 horas de antecedência sobre o local em que o evento seria realizado.

O que é Ebserh

A Ebserh é a única alternativa apontada pelo governo federal para reestruturar os hospitais universitários do país. A adesão está em negociação e ainda precisará da aprovação do Conselho Universitário da UFPR. Até o momento, dos 45 hospitais universitários, 43 já assinaram o termo de adesão e 23 já formalizaram o contrato de cogestão com a empresa estatal.

Manifestação mantida

A Frente de Luta Pra Não Perder o HC, formado por diversas entidades, como Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest), Diretório Central dos Estudantes e Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, realizam na manhã desta quinta-feira (28) um ato contra a sessão que irá deliberar sobre o contrato de cogestão entre UFPR e Ebserh. A expectativa, segundo a presidente do Sinditest, Carla Cobalchini, é de que 300 pessoas compareçam à manifestação, que será realizada no pátio da Reitoria da universidade.

Em relação ao interdito proibitório, Carla afirma que essa medida não irá afetar o ato público já agendado. "Essa criminalização contra o movimento já era esperada. Vamos manter nossa manifestação", afirma.

A Frente classifica a Ebserh como uma privatização do hospital e pede a abertura de concurso público. Contudo, o Ministério da Educação informa que a contratação de servidores para os hospitais universitários do Brasil só será realizada mediante a Ebserh. A Frente também acredita que um plebiscito seria o caminho ideal para definir o futuro do HC.