Liminar suspende leilão da ANTT para concessão de pedágios no Paraná

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Uma liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Curitiba, para o Ministério Público Federal, suspendeu o leilão dos lotes 2, 6 e 7 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que seria realizado na terça-feira (9), na Bovespa. A liminar determinou a imediata suspensão dos procedimentos administrativos de licitação dos editais de concessão nº 001/2007, 003/2007 e 006/2007.

Esses editais são referentes à exploração dos trechos de rodovias federais que passam pelo Paraná, e que o governo do estado, por meio da Copel, tem interesse de participar.

Os editais suspensos são de lotes que fazem parte de rodovias que ligam São Paulo a Curitiba (BR-116), Curitiba a Florianópolis (BR-101) e Curitiba às divisas entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul (BR-376). O leilão destes trechos estava marcado para as 14 horas de terça-feira (9), na Bolsa de Valores de São Paulo, mas só vai acontecer caso a liminar da 3.ª Vara Federal de Curitiba seja derrubada.

Segundo a assessoria de imprensa da ANTT, a procuradoria jurídica do órgão já entrou em ação para tentar derrubar a liminar o mais rápido o possível, para que o leilão ocorra na terça-feira (9), como estava previso inicialmente. O leilão para os demais lotes (1, 3, 4 e 5) vai acontecer normalmente.

Caso a liminar não seja derrubada, o leilão dos lotes 2, 6 e 7 vai ser deixado para trás e será feito apenas quando a liminar for cassada.

Entre os argumentos apontados pelo procurador da República Elton Venturi, autor do pedido de liminar, está o "não oferecimento prévio de vias alternativas aos trechos rodoviários federais que se deseja conceder à exploração privada (o que seria imprescindível às garantias constitucionais da liberdade de locomoção, do pacto federativo e da razoabilidade)", explicou.

Entre as empresas do Paraná que apresentaram oferta para participar do leilão estão a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Ecorodovias,controlada pelo grupo CR. Almeida, e o grupo J. Malucelli. Segundo a ANTT, das 41 empresas que apresentaram propostas para participar do leilão, 13 foram inabilitadas por não obedecerem aos critérios técnicos solicitados. A agência não revela os nomes das empresas que não poderão participar do processo.

Novela

A guerra de liminares tentando impedir o leilão para a concessão de novos pedágios começou na semana passada. A primeira liminar foi expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 1º de outubro, a pedido da empresa argentina Iecsa, e suspendia o prazo de entrega de propostas das empresas interessadas em participar do leilão.

A outra liminar, de quarta-feira (3) foi feita a pedido da empresa brasileira Construcap, também expedida em Brasília, suspendeu a entrega dos documentos. Ambas liminares foram expedidas pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, substituta na 16ª Vara Federal de Brasília e derrubadas pelo governo na sexta-feira (5) .

Paraná

Após apontar irregularidades no edital, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) formalizou, na manhã desta segunda-feira (8), a proposta de disputar a concessão das rodovias federais que serão privatizadas. Três trechos passam pelo Paraná. A documentação entregue diz respeito somente ao lote 7, que corresponde ao trajeto Curitiba a Florianópolis e inclui trechos das BRs 116, 376 e 101, numa extensão total de 382,3 quilômetros.

A Copel estudava disputar também os lotes 2 e 6 do leilão, pela ordem, a BR-116 de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, na extensão de 412,7 km, e a BR-116 de Curitiba até São Paulo, com extensão de 401,6 km. Na semana passada, porém, o Conselho de Administração da Companhia decidiu que a empresa só deveria participar da disputa do lote 7. De acordo com assessoria da empresa, o trecho seria "de maior viabilidade técnica e econômica".

Novos pedágios

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.