Lombadas eletrônicas não pararam de emitir multas em Curitiba

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Ao contrário dos radares de trânsito, que estão inoperantes há pouco mais de um mês, as lombadas eletrônicas instaladas em Curitiba continuam emitindo multas por excesso de velocidade. A decisão judicial que havia determinado o desligamento dos radares em dezembro, não atingiu as barreiras eletrônicas. Desde então o número de infrações cresceu 24%.

De acordo com a Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital, só em dezembro, 3.100 motoristas foram flagrados pelas lombadas eletrônicas acima do limite máximo de velocidade permitido. A média mensal, antes do desligamento dos radares, era de 2.500 multas.

Os radares foram desligados por determinação da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) depois que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil contra a prorrogação do contrato entre a URBS e a Consilux, responsável pela manutenção dos aparelhos. No entanto, as lombadas eletrônicas são de propriedade da URBS e não estavam inclusas no contrato e por isso continuaram operando.

Das 34 barreiras eletrônicas instaladas em Curitiba apenas 15 estão funcionando normalmente. "Algumas deixaram de operar por falta de manutenção. A URBS tem um limite para fazer esta manutenção dentro de seu quadro técnico", explicou a diretora de Trânsito da URBS, Rosangela Batisttela, em entrevista ao telejornal ParanáTV 1ª edição. Radares

Na quarta-feira (25), o desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1.º vice-presidente do TJ-PR, suspendeu a decisão que encerrava o contrato entre a URBS e a Consilux, permitindo assim o religamento dos radares. Até por volta das 15 horas desta quinta-feira (28) a URBS não havia sido notificada oficialmente da decisão e por isso não poderia dizer quando os radares voltarão a funcionar.

Apesar de não estarem emitindo multas, os radares continuaram registrando os motoristas que passavam em alta velocidade. Nos primeiros dias foram registrados 13 mil ocorrências de excesso de velocidade no trânsito de Curitiba por dia.

Já nos primeiros dias de janeiro deste ano, os radares registraram entre 4 e 4,5 mil infrações diárias. Antes do desligamento, a média era de 1,2 mil flagrantes de motoristas acima da máxima permitida todos os dias.

Briga judicial

A Consilux opera os radares em Curitiba há 11 anos, desde 1998. Passou por um novo processo licitatório em 2004. Depois disso, a prefeitura prorrogou sucessivamente o contrato por meio de aditivos. O problema é que a legislação brasileira prevê a extensão por no máximo 60 meses.

O Ministério Público aponta ilegalidades no último aditivo do contrato, feito em abril, que prorrogou a vigência do serviço por mais um ano. A Urbs afirma que prorrogou o contrato porque se tratava de uma situação "excepcional", mas os promotores dizem que a situação de excepcionalidade não teria sido comprovada.