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Juizados Criminais continuam funcionando no saguão do prédio anexo ao Tribunal de Justiça. E podem retornar à antiga sede, na Fernando Amaro | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Juizados Criminais continuam funcionando no saguão do prédio anexo ao Tribunal de Justiça. E podem retornar à antiga sede, na Fernando Amaro| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Estrutura

Falta de privacidade

A mudança de ares foi benéfica aos servidores, pois o espaço mais amplo facilitou o trabalho. Os usuários, no entanto, têm preferência pela sede da Fernando Amaro. Três motivos levam às pessoas a entender que o edifício anterior oferecia mais condições: a aparência improvisada da antiga sede do IPE, a falta de privacidade das salas de audiências e as más condições dos banheiros. Em um deles, homens e mulheres dividem o mesmo espaço, com uma divisória improvisada para separar os gêneros. "A intenção é resolver esses problemas o mais rápido possível para oferecer melhores condições à população", esclarece Luciano Campos de Albuquerque, diretor dos Juizados Especiais.

"Quem conheceu a antiga sede decepciona-se. Quem não conheceu pode até estranhar, mas não se incomoda tanto", diz Mariana Possas Pereira, advogada. O incômodo maior se dá nas salas de audiência, onde todos são obrigados a conhecer e dividir as questões alheias por falta de divisórias. "São tratados muitos problemas simples e corriqueiros nos Juizados. Sem a privacidade, as pessoas não ficam à vontade", acrescenta Mariana. "Parece que você está no meio de um mutirão", afirma a estudante de Direito Assiria Masetti. A advogada Analu Jaworski reclama dos banheiros. "Homens e mulheres entram juntos. Falta privacidade", diz.

Competências dos Juizados aumentam

Pessoas físicas capazes, microempresas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Sociedades de Crédito ao Microem­preendedor (SCMs). Todos podem buscar a garantia de seus direitos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em 1995, ano em que os juizados foram instituídos, as Oscips e as SCMs não poderiam entrar com ações no antigo Tri­­bunal de Pequenas Causas. Como o órgão conseguiu cumprir as finalidades de facilitar o acesso da população à Justiça e dar celeridade à prestação jurisdicional, sua competência cresceu com o passar do tempo. O problema: a estrutura física e de pessoas ainda não acompanham essas demandas.

O exemplo dos Juizados Cí­­veis e Criminais é tão bem cotado que, em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Iná­cio Lula da Silva sancionou a Lei 12.153/09, criando os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Os tribunais podem conciliar e julgar causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o Estado, o Distrito Federal ou territórios e municípios. Nas competências, existem certas limitações, como não participar de ações de desapropriação e de causas com o objetivo de impugnar a pena de demissão imposta a servidores públicos. Os Juizados devem ser instalados em até dois anos de vigência da lei, com a possibilidade de uso da estrutura das a­­tuais varas da Fazenda Pública.

  • Atendimento nos Juizados Cíveis: há mais espaço, mas também há reclamações sobre o calor e a falta de ventilação

Os dois andares do antigo Ins­tituto de Previdência do Paraná (IPE) devem ser usados pelos Juizados Especiais Cíveis de Curi­tiba por tempo maior do que o previsto em 2009. O Tribunal de Justiça (TJ) está licitando divisórias para as salas de audiência e a reforma do forro em alguns ambientes, necessidades urgentes para a adequação do prédio. Com isso, o uso inicialmente previsto para um ano deve se estender para dois anos e meio ou mais. Os Juizados Criminais, por outro lado, seguem improvisados no saguão do prédio anexo ao TJ desde a interdição da sede da Fernando Amaro, no início de 2009. E a solução indicada pelo próprio órgão pode ser o retorno ao antigo imóvel.

Os servidores se mostram satisfeitos com a atual sede dos Juizados Cíveis, ainda que exista a possibilidade de sobrevida do local "improvisado". "Para quem trabalha em secretaria melhorou. Há mais espaço. Sabemos que não é o adequado, mas está bom", relata Luciana Brasil, auxiliar administrativa da 4.ª Se­­cre­taria. Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira considera o espaço longe do ideal. "É indiscutível que existe mais espaço, mas há muita reclamação sobre calor e falta de ventilação", diz. "Mas estão em melhores condições do que os servidores do Criminal", acrescenta.

Justamente as más instalações atuais dos Juizados Criminais colocam o edifício da Fernando Amaro em pauta novamente. O imóvel é considerado ideal por seu amplo espaço horizontal. "A tendência é deixarmos o saguão o mais rápido possível, mas temos dificuldade em encontrar imóvel bem localizado com as características que desejamos. Estamos em fase de estudos, mas existe a possibilidade de retornarmos para a sede anterior", afirma Jederson Suzin, juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do TJ. A proprietária da antiga sede, próxima à Praça do Expedicionário, confirma os entendimentos e afirma que até o fim de fevereiro o prédio estará totalmente pronto para o uso.

Cai tempo de espera por audiências

No ano passado, o cancelamento da gratificação noturna – benefício pago aos servidores para a realização de audiências no período da noite – e os dois meses em busca de uma nova sede após a interdição da Fernando Amaro causaram atraso aproximado de 10 mil audiências. Atualmente, não se conhece o número de reuniões atrasadas, mas o agendamento está mais ágil do que no ano passado. Neste ano, as secretarias do Juizado Cível marcam audiências para o início de maio, enquanto, no mesmo período de 2009, o prazo já invadia o ano seguinte. "Três meses é um prazo comum em juizados", garante Luciano Campos de Albu­querque, diretor de fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

De acordo com Albuquerque, o número de salas de audiência foi aumentado e existe espaço para todos os servidores trabalharem em computadores simultaneamente, facilitando a vazão de audiências. O "serviço extraordinário", auxílio semelhante à gratificação noturna, voltou a ser pago, agilizando a pauta. O diretor, contudo, afirma que o problema não está na estrutura física. "Na realidade, faltam assessores para juízes. Com pessoas nesses cargos, o trabalho não acumularia tanto", diz. O aumento da estrutura de servidores seria fundamental para dar conta do aumento da demanda pelos Juizados Especiais desde a sua criação, na década de 1990.

O aumento da procura pelos Juizados Especiais colabora para a dificuldade em colocar ordem nas ações atrasadas. A cada ano, registra-se crescimento de processos protocolados no órgão. Em 2006, foram inscritos aproximadamente 24 mil processos: 26,6 mil em 2007 , 27,3 mil em 2008 e 26,9 mil em 2009. A diminuição no ano passado se deve justamente aos dois meses em que a instituição ficou sem sede. "Os Juizados passam por uma síndrome que en­­volve o sucesso e o fracasso. Eles foram a experiência mais bem-sucedida do Poder Judiciário dos últimos anos. Mas podem fracassar se não houver investimento para dar conta da demanda", explica Albuquerque.

A demanda crescente somada à falta de investimentos em pessoal causa excesso de trabalho. "Não há expectativa para quem entra no juizado. Os salários são baixos, e o trabalho é muito grande", diz Pereira.

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Cronologia

Confira as dificuldades envolvendo os Juizados Especiais de Curitiba nos primeiros meses de 2009:

25 de fevereiro de 2009 – Tribunal de Justiça interdita prédio dos Juizados Especiais de Curitiba, localizado na Rua Fernando Amaro. O motivo alegado para a intervenção foi um laudo técnico informando que a estrutura apresentava risco aos usuários. O documento, no entanto, nunca foi divulgado e nem se detalharam os perigos.

26 de fevereiro – Sindicato dos Servidores Judiciários do Estado do Paraná (Sindijus-PR) anuncia que 5 mil audiências já estavam atrasadas antes mesmo da interdição.

3 de março – Tribunal de Justiça anuncia uso de dois andares do antigo prédio do Instituto de Previdência do Paraná (IPE) como sede temporária dos Juizados Especiais Cíveis. O prédio foi cedido pelo governo do estado. A área criminal dos juizados continua improvisada no saguão do prédio anexo ao TJ até que seja locada nova sede.

12 de março – A gratifica­ção noturna – bônus que permi­tia aos servidores receber para realizar audiências noturnas – voltará a ser paga a partir de 20 de maio. O benefício possibilita a colocação em ordem da pauta dos Juizados Especiais.

8 de maio – Juizados Especiais voltam a operar na antiga sede do IPE.

29 de janeiro de 2010 – Juizados Especiais Cíveis devem permanecer no antigo IPE por mais tempo do que se imaginava. Na área Criminal, cogita-se o retorno à sede da Fernando Amaro, prédio que apresenta as características consideradas ideais pelo TJ.

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Interatividade

O improviso nos Juizados Especiais pode atrapalhar o acesso à Justiça?

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