Construção de casas para moradores do Santa Felicidade gera impasse

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O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), disse na manhã desta sexta-feira (24) que irá lutar pela construção de moradias para os moradores do bairro Santa Felicidade, em Maringá. Nesta quinta-feira (23), a prefeitura foi notificada de uma ação civil proposta pelo Ministério Público (MPE) questionando o uso indevido de terrenos pertencentes ao município para a construção de moradias populares para pessoas que moram no local que passa por problemas estruturais. O processo alega que as obras contrariam o Plano Diretor de Maringá e no local deveriam ser instalados equipamentos urbanos como creches, escolas, praças e parques.

O prefeito disse que audiências públicas foram realizadas com os moradores do bairro e as propostas teriam sido aceitas. "Com certeza os moradores que fizeram o abaixo-assinado e levaram para o Ministério Público não estavam na reunião", ressalta.

Segundo Barros, a prefeitura tem 72 horas para responder à ação. "Vamos recorrer e dizer com ao juiz os mesmos argumentos que convenceram os moradores de Santa Felicidade", afirmou.

Briga no Santa Felicidade

Prefeitura quer construir 665 casas populares que devem atender os moradores do bairro Santa Felicidade, o mais carente da cidade. Boa parte da obra será financiada com recursos federais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por meio de liminar, o MPE pede a paralisação imediata da construção das moradias previstas no Projeto de Requalificação Urbana e Social ZEIS – Santa Felicidade. Segundo a promotoria, as obras devem permanecer suspensas até a realização de audiências públicas com todos os moradores dos loteamentos e bairros que receberão as novas casas.

Kalache explica que a intervenção do Ministério Público no caso se deu em decorrência de solicitações dessas comunidades, que afirmaram não terem sido consultadas pela Prefeitura e que esses espaços deviam ser destinados a benfeitorias comunitárias. A Promotoria recebeu abaixo-assinados de moradores do Conjunto Residencial Porto Seguro, Parque das Laranjeiras, Jardins Motreal e Indaiá, Jardim Licce, Gleba Ribeirão Morangueiro, Conjunto Lea Leal, Jardim Dourado e Parque Residencial Patrícia, além de solicitações pessoais.

"A Lei de Loteamentos prevê que toda área de terra loteada deverá ter espaços reservados para equipamentos comunitários. Assim, o município vestiu um santo e desvestiu outro, pois a pretexto de assegurar o direito à moradia de uns, violou o direito de outros", explica o promotor na ação.

Ele ressalta que, além da falta de audiências públicas com todas as partes envolvidas no caso – conforme relata a Promotoria, foram ouvidos pela Prefeitura apenas as pessoas que seriam beneficiadas pelas novas moradias –, o município deixou de realizar os estudos prévios de impacto de vizinhança, instrumento previsto no Estatuto das Cidades. "Essa avaliação é fundamental. É feita para verificar se a infraestrutura urbana existente tem capacidade de atender a nova demanda populacional, ou seja, antes de construir, é preciso saber se a rede de esgoto, a coleta de lixo, a iluminação pública, as vagas nas escolas e creches, o atendimento nos postos de saúde dessas localidades estão preparados para atender mais moradores", diz o promotor. A ação está em trâmite pela 1.ª Vara Cível de Maringá.