Impasse entre Prefeitura e IAP impede implantação dos "ecopontos"

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Parte de um projeto apresentado em 2009 para diminuir o despejo irregular de entulhos da construção civil, os Pontos de Entrega Voluntária (Pev’s), ou "ecopontos", ainda não foram inaugurados em Maringá. A previsão é de que as unidades não entrem em funcionamento tão cedo, já que no próximo dia 5 vencem as licenças ambientais para a instalação das mesmas.

Das quatro áreas autorizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para receber os PEVs, apenas em um local foi iniciada a construção. Trata-se do PEV do Jardim Diamante, que está praticamente pronto. No entanto, o que foi feito até agora já sofre com o vandalismo.

O município culpa o IAP pelo atraso nas obras. Em entrevista à reportagem da RPC TV Cultura, o prefeito Silvio Barros (PP) afirmou que o órgão ambiental negou a liberação de uma área para despejar os entulhos que seriam recolhidos nos ecopontos. "A gente coloca isso pra funcionar; encheu e o que eu faço com o material pra descarregar e poder continuar colocando? Esse é o impasse que estamos tendo com o IAP. Precisamos resolver isso", disse Barros.

O chefe regional do IAP, Paulino Mexia, respondeu que a área foi vistoriada por ele mesmo. "Eu sou contra a simplesmente fazer um depósito do lixo, transferindo (os entulhos) para um novo lixão". Ainda de acordo com Mexia, as autorizações do IAP não poderão ser renovadas e a prefeitura de Maringá terá de fazer novos processos para conseguir as autorizações.

Falha administrativa

O vereador Humberto Henrique (PT), que denunciou o vencimento das licenças ambientais, questiona a alegação da prefeitura. "O IAP liberou as licenças para os PEV’s em 2009 e em nenhum momento a Prefeitura falou dessa dificuldade de ter um local para encaminhar os resíduos. Na minha opinião, não colocaram nenhum ecoponto em funcionamento por falha administrativa. Não cumpriram o que disseram e deram uma desculpa".

Além do Jardim Diamante, o IAP havia emitido a licença ambiental para ecopontos no Conjunto Borba Gato, Gleba Ribeirão Pinguim e Conjunto João de Barro. De acordo com informações do setor de protocolo do instituto, para cada solicitação e renovação de autorização ambiental, é cobrada uma taxa de R$ 121,40. Os locais foram escolhidos pela Prefeitura por serem estratégicos, já que carroceiros costumam passar por esses pontos.

Segundo o chefe regional do IAP, Paulino Mexia, se a Prefeitura não instalar os PEVs, será multada. "Nós vamos estudar um procedimento administrativo aplicando multas em todos os locais públicos onde o município não faz a limpeza ou está autorizando o carroceiro a colocar o resíduo inadequadamente", explicou à RPC TV Cultura.

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