Lei dos seguranças em caixas eletrônicos deve ser vetada por Silvio Barros

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O texto final da lei dos caixas eletrônicos foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (22), e segue agora para sanção ou veto do prefeito Silvio Barros. Diferente do argumento dos vereadores, que pensaram na questão da segurança, a decisão do prefeito Silvio Barros será tomada com base na inviabilização do serviço bancário aos clientes. De acordo com Ulisses Maia, chefe de gabinete da prefeitura, se os comerciantes ameaçarem devolver os terminais aos bancos, o projeto poderá sim ser vetado.

"Encomendamos um estudo para analisar o benefício disso à população. Será que os supermercados vão ter interesse em manter o serviço?", questionou. Segundo Maia, essa será o ponto central a ser analisado por Silvio Barros no momento de assinar a sanção ou veto da lei. "A responsabilidade ficou a cargo dos comerciantes e isso pode inviabilizar o serviço", completou o chefe de gabinete.

"O projeto foi aprovado pensando na segurança", disse o vereador Zebrão, autor do projeto, depois da aprovação final do texto.A lei prevê a contratação de seguranças para vigiar os equipamentos nas agências bancárias e estabelecimentos comerciais diversos.

Nos bancos, os vigilantes devem trabalhar entre 6h e 22, todos os dias da semana. Já nos outros estabelecimentos, os profissionais precisam estar presentes durante o horário de funcionamento do comércio. Quem descumprir a norma receberá multa de R$ 500, valor que duplica em caso de reincidência. No caso de uma terceira infração, o alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado.

O projeto original previa que a contratação dos vigilantes fosse feita somente pelos bancos. A procuradoria jurídica da Câmara, contudo, orientou os parlamentares a fazer uma emenda dividindo a responsabilidade com os empresários, para que a proposta tivesse legalidade. "O projeto seria inconstitucional porque os bancos iriam interferir no funcionamento dos supermercados. Então fizemos essa mudança", explica o vereador Humberto Henrique (PT), que participou da elaboração da emenda. Alguns supermercados de Maringá já ameaçaram retirar os caixas eletrônicos de seus estabelecimentos se o prefeito sancionar a lei.