Leitura integral do processo é manobra para cansar público, diz advogado da CP

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A possibilidade da leitura parcial do processo de 540 páginas, que pede a cassação do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP), seria decidida em acordo firmado entre os vereadores e os advogados de defesa. A melhor opção para o andamento rápido do julgamento seria que apenas a peça conclusiva fosse apresentada. Contudo, a defesa do prefeito pediu a leitura integral, o que pode fazer com que a sessão entre pela noite. Para o advogado da Comissão Processante (CP), Avanilson Araújo, a intenção foi tornar o julgamento exaustivo para os presentes.

"É para cansar e desmobilizar o público e os manifestantes", disse Araújo, que acredita que a defesa dificilmente conseguirá mandado de segurança anulando julgamento, já que pedido já foi negado uma vez.

Enquanto a leitura segue em ritmo monótono, Celso Martini e Sérgio Jacomini, advogados do prefeito, deixaram a Câmara dizendo que não reconhecem a legitimidade do julgamento e que vão acionar a justiça. "Vamos pedir mandado de segurança para que suspendam a sessão e para que as intimações sejam entregues", falou Jacomini, se referindo à argumentação apresentada nesta segunda (1º).

Eles sustentam que o processo é irregular, pois nem Martini, nem os advogados foram comunicados sobre a sessão. A CP esclarece que por sete vezes o prefeito foi procurado para receber a intimação pessoalmente. Nessa circunstância, basta a publicação da convocação em Diário Oficial, o que ocorreu na quarta-feira (24) e sexta-feira (26).

Comunicado à OAB

Araújo ainda recriminou a atitude dos advogados do prefeito. "Quando eles abandonam o julgamento deixam o cliente numa situação delicada", disse. De acordo com o procurador da CP, essa conduta está em desacordo com a profissão e a ocorrência será comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Julgamento

A sessão de julgamento que pode cassar o mandato do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP), começou às 9h20, quase duas horas depois da previsão de início. Isso porque os lugares dentro do plenário foram sorteados, visto que era grande o número de interessados em acompanhar a sessão. Após início, advogados de defesa protocolaram pedido de suspensão da sessão por 24 horas, o que foi negado pelos vereadores. Como consequência, os mesmos se retiram do plenário.

Sessão deve ser longa

Ao meio dia, os parlamentares fizeram uma pausa, voltaram às 14h, quando recomeçou a leitura do texto.

A expectativa dos vereadores é a de que a sessão extraordinária seja longa. De acordo com Luiz Carlos de Aguiar (PPS), vereador presidente da Comissão Processante criada para averiguar as denúncias, o julgamento pode durar cerca de dez horas. A sessão deve se iniciar com a leitura do relatório que contém mais de 400 páginas. Em seguida, cada um dos 10 vereadores terá 15 minutos para se pronunciarem sobre o processo, sem revelar o voto. Martini ou seu advogado terão então duas horas para defesa.

O passo seguinte será a votação dos parlamentares. É necessário pelo menos 7 votos para que se confirme a saída de Martini da prefeitura. O resultado é proferido e depois enviado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Como não se trata de uma sessão comum, os parlamentares não poderão se ausentar do plenário até que a sentença seja proferida. Nesse tipo de julgamento, a Câmara de Sarandi precisará do apoio de dois terços dos vereadores da casa, o que representa sete votos, para cassar o mandato do prefeito.

Acusações

Uma das acusações é a de que Martini é teria comprado sem licitação, produtos agropecuários na loja do então chefe de gabinete da Prefeitura, Ailson Donizete de Carvalho, que se demitiu. São dez bombas para passar veneno e 150 litros de herbicida, que somam R$ 7,7 mil. Martini diz que não sabia que a loja era do funcionário e que já devolveu o dinheiro ao município.

O prefeito também é acusado de falta de decoro no exercício do mandato e de não proceder de acordo com as funções que lhe eram impostas. "Houve desvio de finalidade, em que o prefeito usou de seu cargo para outros interesses, que não os da população", disse Avanilson Araújo, advogado da CP e organizador do relatório que pede a saída de Martini.

Entenda o caso

Milton Martini é acusado de comprar, sem licitação, produtos agropecuários na loja do então chefe de gabinete da Prefeitura, Ailson Donizete de Carvalho, que se demitiu. São dez bombas para passar veneno e 150 litros de herbicida, que somam R$ 7,7 mil. Martini diz que não sabia que a loja era do funcionário e que já devolveu o dinheiro ao município.

Martini é investigado também na Justiça, acusado de outras irregularidades a frente da Prefeitura. Em dezembro, ele chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, por supostamente estar coagindo funcionários públicos que são testemunhas dos processos. Dias depois, a decisão foi revertida e Martini retornou ao cargo.

Para investigar a denúncia, os vereadores de Sarandi montaram, no fim do ano passado, uma Comissão Processante (CP), que ouviu testemunhas e então elaborou um relatório, pedindo a cassação. Entre as testemunhas estiveram o próprio prefeito e também o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que o defendeu.

Martini pediu à justiça que dissolvesse a Comissão Processante (CP), mas na sexta-feira passada (26), o juiz da comarca de Sarandi, Loril Leocadio Bueno Júnior, negou a concessão do mandado de segurança que impediria a realização do julgamento do prefeito reitera a legitimidade das investigações.