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TSE

Ministro Dias Toffoli pede afastamento do julgamento de Pupin

A assessoria do TSE explicou que, por ser ex-advogado do PT, Toffoli não poderia participar com imparcialidade de um julgamento que poderá dar uma nova prefeitura ao Partido dos Trabalhadores

  • PorWilliam Kayser e Tatiane Salvatico
  • 28/06/2013 13:10

O ministro Dias Toffoli pediu afastamento do processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve definir se mantém ou não a candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP) à Prefeitura de Maringá. Toffoli justificou o afastamento por conta de foro íntimo.

Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o ministro entendeu, como ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), que não poderia participar com imparcialidade de um julgamento que poderá dar uma nova prefeitura ao PT, caso o Tribunal entenda que Enio Verri deva assumir a Prefeitura de Maringá.

No final de abril, o pedido de impugnação de Pupin foi adiado pelo próprio Toffoli, que pediu vista par analisar melhor o processo. Na época, o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello desproveu o agravo regimental, mantendo sua decisão monocrática que havia permitido a candidatura do atual chefe do Executivo.

Entenda o caso

O impedimento da candidatura foi pedido no ano passado pela coligação Maringá de Toda Nossa Gente. No entendimento do grupo que apoiou Enio Verri (PT), Pupin (que foi vice-prefeito entre 2005 e 2012) não poderia ter concorrido às eleições municipais por ter assumido o cargo do então prefeito Silvio Barros (PP) nas duas últimas gestões, o que em tese configuraria um terceiro mandato.

O TRE chegou a negar – por unanimidade – o registro do candidato do PP. No entanto, a coligação "A mudança continua" entrou com um recurso no TSE e conseguiu, no início de outubro, o deferimento da candidatura de Pupin por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello. No entender do relator, Pupin não sucedeu Barros, apenas o substituiu, não havendo terceiro mandato.

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