Prefeitura abre sindicância, mas manterá secretário da Saúde no cargo

• 0

A prefeitura de Campo Mourão (região Centro-Oeste do Paraná) se posicionou com relação à ação civil pública apresentada na segunda-feira (22), na qual as promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa da Saúde Pública cobram o afastamento imediato do secretário municipal de Saúde, Paulo Adriano Davidoff. A solicitação foi feita porque ele estaria trabalhando como dentista, quando o cargo que ocupa exige dedicação exclusiva ao município. Diante da denúncia, a administração municipal decidiu abrir uma sindicância para investigar o caso.

Apesar da medida, a prefeitura não pretende cumprir a determinação do Ministério Público do Paraná. Segundo o procurador geral do município, José Carlos Severino, o município vai manter Paulo Davidoff no cargo até que as investigações sejam concluídas. "Nós convocamos um colegiado de procuradores para analisar o fato. Nós entendemos que mesmo sendo um cargo político, o secretário também é atendido pelo estatuto do servidor, que prevê o direito de ampla defesa", afirmou para a reportagem do JM. Ainda segundo o procurador, o município terá até 30 dias para apurar o caso.

Em matéria exibida pelo Paraná TV – 1ª Edição nesta quarta-feira (24), a reportagem da RPC TV Cultura mostrou que Paulo Davidoff estava atendendo normalmente em seu consultório às 9h30, em pleno horário de expediente na Secretaria de Saúde. Em declaração dada para a imprensa de Campo Mourão ainda na segunda-feira (22), ele teria dito que a ação servirá para esclarecer a prática usada em vários municípios do Paraná. "O mais importante é que a compatibilização é feita sem que ocorra prejuízos ao erário público".

Ação Civil

Na segunda-feira (22), as promotorias propuseram ação civil por ato de improbidade administrativa contra Davidoff e também contra o prefeito de Campo Mourão, Nelson José Tureck (PMDB). Em comunicado repassado para a imprensa, o órgão informa que recebeu as primeiras informações sobre a suposta irregularidade em agosto do ano passado.

Segundo a Promotoria, o município teria determinado a todos os secretários municipais sobre a necessidade de dedicação exclusiva ao cargo, com a proibição de exercerem outras atividades no horário em que deveriam estar a serviço da prefeitura, sob pena de exoneração. Mesmo assim, o Ministério Público teria continuado a receber denúncias sobre o possível desvio de conduta de Davidoff.

"Destaca-se no presente caderno apuratório, que mesmo após a determinação do Chefe do Executivo para cumprir o horário de expediente como Secretário, o requerido Paulo Davidoff insiste em elevar o interesse particular sobre o público, descumprindo o horário de expediente das 8h às 18 horas como secretário municipal para prestar serviços particulares em seu consultório", destaca a ação.