Prefeitura tenta regularizar trabalho voluntário e sindicato reage

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A Prefeitura de Maringá enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de lei que visa regulamentar o trabalho voluntário dentro do serviço público municipal. Segundo o vereador Heine Macieira (PP), líder da administração da câmara, sempre houve interesse por parte da população em prestar serviços comunitários nas escolas, postos de saúde e em outras repartições, o que era regido por um contrato simples. O objetivo da lei é regularizar essa situação para evitar algum tipo de questionamento futuro. Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) entende que os serviços são responsabilidade do poder público e não podem ser delegados a voluntários.

O Sismmar divulgou nota na qual defende que somente pessoas contratadas podem desempenhar atividades voltadas ao serviço ao público, pois a qualidade depende de pontualidade e comprometimento que não pode depender da atuação voluntária. "O trabalho voluntário é importante, mas não pode substituir o trabalhador qualificado para o serviço público, como pretende fazer a administração municipal ao aprovar uma lei que permite a atuação voluntária em todos os setores, desempenhando qualquer função e sem apresentar critérios claros e objetivos sobre o assunto", diz a nota oficial.

Para o vereador Heine, a intenção da proposta não é delegar aos voluntários o trabalho que seria de responsabilidade dos funcionários contratados. "Essa procura sempre existiu. Sempre houve interessados em trabalhar como voluntários no setor de educação, cultura, saúde. Eu mesmo já fiz esse tipo de trabalho em 2007, no posto de Iguatemi. O que existia era um contrato de compromisso que agora será amparado em lei", explicou.

De acordo com o vereador, os questionamentos do Sismmar já foram respondidos. A proposta entraria em votação há três sessões, mas foi adiado para haver tempo para as discussões. O texto de autoria do poder executivo entra em votação na sessão desta quinta-feira (29) e o líder da administração espera que seja aprovado.