A Prefeitura de Maringá informou nesta terça-feira (14) que vai multar, a partir do dia 1.º agosto, as empresas que estão com o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) atrasado. Uma auditoria feita pela Secretaria de Fazenda do município mostra que mais de 2 mil empresários estão com pendências. Somadas, elas totalizam R$ 5 milhões. A multa será de 30% sobre o valor devido.

O levantamento mostra que as pendências vão de janeiro de 2004 a dezembro de 2008. Segundo o gerente de fiscalização do ISS da Fazenda, Marco Antonio Lopes de Azevedo, os contribuintes inadimplentes já foram notificados anteriormente sobre a dívida.

Para não ser multado, o empresário devedor deve quitar a dívida até 31 de julho. Para isso é preciso preencher um formulário disponível no site da Prefeitura (ISS Fácil) e em seguida procurar a Praça de Atendimento, que fica setor D, no térreo do Paço Municipal. Ela funciona entre 8h e 18h.

Para facilitar o trabalho, a Secretaria de Fazenda recomenda que a dívida seja paga até o dia 20, quando vence a parcela mensal do ISS. Assim, seria pago o imposto mensal e os impostos atrasados.

Quem não quitar a dívida até 31 de julho vai receber a multa (e mais o valor devido) via Correios, a partir de 1.º de agosto.

Entenda o imposto

O ISS (que, na realidade, é uma abreviatura de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN]) é uma tributo municipal mensal que incide sobre todas as atividades de prestadores de serviços, desde oficinas mecânicas até bancos. Na maioria dos casos, alíquota do imposto é 3% sobre o valor do serviço prestado.

Autônomos que prestam serviço também precisam pagar ISS. A contribuição, nesse caso, é anual.

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