O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) apresentou na Câmara de Maringá um projeto de lei que vai proibir o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, praças e espaço públicos. Se aprovado o texto, que está sob análise das comissões legislativas, a tradicional cervejinha só será permitida em bares e dentro das residências. O parlamentar defende que a medida já é prática em outros países e que adoção em Maringá vai evitar constantes desordens, agressões, brigas, vandalismo, som alto e cenas lamentáveis decorrentes do descontrolado consumo de álcool.
Um dos motivos para a discussão do tema é o recorrente transtorno causado na Avenida Tiradentes. Segundo Sabóia, principalmente durante o período noturno e nos finais de semana, grupos de pessoas que portam todo tipo de bebidas alcoólicas se apoderam de praças, calçadas, entradas de postos de combustíveis. Alguns deles levam recipientes térmicos em porta-malas de veículos.
A ideia para a lei surgiu há cerca de dois meses quando Sabóia regressou da Europa e descobriu leis que proíbem a ingestão de bebidas nos locais públicos. "Os problemas causados por esse consumo envolvem até uma estrutura de fornecimento de bebidas doces as chamadas batidas. Assim, crianças e jovens menores entram no vício do álcool em nossa cidade", disse.
O projeto deve entrar na pauta antes de dezembro: "Temos pressa inclusive para evitar os problemas que aumentam no final de ano, uma época que pretendemos que seja festiva e feliz, sem aquelas as tragédias de todos os anos, provocadas por pessoas desatinadas pelo excesso de bebida", defendeu Sabóia.
Narguilés
Os vereadores da Câmara Municipal de Maringá aprovaram, em primeira discussão, a proibição do uso do cachimbo do tipo narguilé em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares estabelecidos na cidade. A votação ocorreu durante a sessão do dia 10 de novembro. O projeto de lei, que recebeu 12 votos favoráveis, é de autoria dos vereadores Dr. Sabóia (PMN) e Flávio Vicente (PSDB). Maringá já tem uma lei que proíbe o uso de cigarro e derivados em locais fechados desde 2006.
De acordo com o texto, o consumo do cachimbo fica proibido em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares da cidade. O descumprimento da norma, por parte do proprietário do estabelecimento, acarreta multa de R$ 500. Em caso de reincidência, a punição sobre para R$ 1 mil. Uma eventual terceira infração resulta na suspensão do alvará de funcionamento do local por 15 dias e, por fim, na cassação definitiva da autorização.
Lei seca nos vestibulares
Foi aprovada em segunda discussão na sessão da Câmara de Vereadores de Maringá, nesta terça-feira (17), a alteração na redação da Lei Seca do Vestibular da UEM. O texto, apresentado em conjunto por todos os parlamentares, muda as vias que são afetadas pela proibição da venda e consumo de álcool no entorno da Universidade Estadual de Maringá nos dias de concurso.
Até então, a venda e consumo era proibido no quadrilátero entre a Avenida Colombo e a Rua Vitória, e a Avenida Morangueira e a Rua Quintino Bocaiúva, com exceção para a Rua Vitória e a Avenida Morangueira.
O novo trecho compreenderá as vias públicas localizadas entre a Avenida Colombo a Rua Vitória; entre a Avenida Morangueira e as Ruas Alencar de Oliveira Paiva e Quintino Bocaiúva. Excluem-se, especificamente, a Rua Vitória e a Avenida Morangueira, bem como os estabelecimentos comerciais que não vendem bebidas alcoólicas para consumo no local, como supermercados
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