Vereadores rejeitam recomendação do MP e votam mudanças do Plano Diretor

• 0

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22) entre representantes das entidades, da prefeitura, vereadores e o Ministério Público, a promotoria recomendou que as mudanças no Plano Diretor não fossem votadas na sessão ordinária da Câmara Municipal. Contrariando o pedido do promotor Mauricio Kalache, os parlamentares incluíram quase todos os pontos em regime de urgência. Contudo, um dos mais polêmicos foi adiado por três sessões: aquele que define o uso e ocupação do solo e acaba com as áreas de contenção.

Antes disso, o vereador Humberto Henrique havia solicitado à justiça um mandado de segurança para impedir a votação. A alegação foi a ilegitimidade e a confusão que ocorreu na Conferência Pública para o Plano Diretor realizada sob tumulto na segunda-feira (21). A justiça não concedeu o pedido de Henrique, explicando que o poder judiciário não deve interferir no legislativo. Um acordo entre oposição e base de apoio do prefeito decidiu adiar um dos pontos polêmicos por três sessões.

O Plano Diretor estabelece as principais regras do planejamento urbano da cidade. Entre as mudanças aprovadas, estão temas polêmicos, como a extinção das áreas de contenção, de modo que construções possam ser realizadas onde hoje há área rural; e o prazo de dois anos para que proprietários façam construções nos lotes vagos da região central, os chamados vazios urbanos.

A conferência

A conferência estava marcada para a manhã de segunda-feira no auditório Hélio Moreira. Muitas pessoas que chegaram ao local não conseguiram credenciamento e nem mesmo acompanhar as discussões. Por isso a audiência foi remarcada para tarde, no plenário da Câmara, mas o número de delegados e a distribuição de credenciais foi mantido, o que causou indignação. Os representantes das entidades que protestavam usavam apitos e nariz de palhaço.

O protesto evoluiu até que a discussão entre as partes deu lugar ao empurra-empurra e tapas, na qual o vereador Jonh Alves (PMDB) se envolveu. O estudante Carlos Emar Mariucci foi à 9ª SDP, onde registrou queixa contra o parlamentar por agressão. No fim da tarde, um grupo de 29 entidades divulgou um documento repudiando a conferência.

O chefe de gabinete do prefeito, Ulisses Maia, disse que a distribuição dos crachás de credenciamento foi feita por ordem de chegada e que o problema aconteceu porque havia mais pessoas do que crachás.

Mais informações em breve