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Amanda Rossi foi encontrada morta dentro do campus da Unopar | Roberto Custódio/JL
Amanda Rossi foi encontrada morta dentro do campus da Unopar| Foto: Roberto Custódio/JL

Contratos devem ser rediscutidos

A arrecadação das concessionárias de pedágio do Paraná aumentou 125% nos últimos seis anos. Para o governo estadual, essa é a prova de que o valor da tarifa é abusivo. Já a Associação Brasileiras das Concessionárias de Rodovias (ABCR) argumenta que a receita não seguiu a estimativa inicial. A entidade também rechaça qualquer comparativo com aferidores inflacionários, enfatizando que o cálculo do reajuste da tarifa é feito com base numa fórmula própria. Mas o fato é que a inflação acumulada de janeiro de 2001 a setembro de 2007 é de 84,86% pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e de 55,30% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Nesse período, por exemplo, o dólar teve decréscimo acentuado e o barril de petróleo disparou.

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Ponta Grossa – A culpa pelo alto preço do pedágio no Paraná está na origem do sistema, que já vai completar uma década. Governo estadual, concessionárias e especialistas acreditam que a opção por um modelo único no mundo, ambicioso na previsão de obras e permeado de discussões políticas, e ainda calcado numa estimativa de crescimento econômico que não se confirmou, acabou saindo caro para os paranaenses. É o que mostra o recém-concluído leilão para conceder estradas federais. O valor das tarifas por trecho ficou bem abaixo dos preços praticados nas concessões paranaenses. É que o modelo nacional foi definido pelo critério de menor preço. Já no estado, o governo é que fixou as tarifas e a licitação foi definida pela quantidade de quilômetros de rodovias de acesso que as concessionárias aceitavam manter.

A sensação de que o pedágio é caro é explicada pelos especialistas. Afora o valor por quilômetro, o preço é considerado inadequado para as características econômicas do estado e pesa no bolso de quem paga pelo serviço. A ausência de um levantamento de impacto socio-econômico acabou gerando um projeto de concessão sem parâmetros adequados. Por exemplo, à época da elaboração, entre os anos de 1996 e 1997, a estimativa de crescimento da economia nacional girava em torno de 6% ao ano – o que não se confirmou. Os problemas seriam vícios de origem. "O projeto do Paraná era ambicioso porque previa obras vultosas, demandando investimentos altos, que pesam muito na tarifa", argumenta o doutor em Concessões pela Universidade de Oxford (Inglaterra), Homero Neves.

O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, alega que a baixa competitividade na disputa paranaense influenciou na quantidade de benefícios para os usuários. O recente leilão federal teve 30 empresas participantes. Já a concorrência paranaense contou com 13 candidatas. O resultado é que, na opinião de Tizzot, as empresas ofereceram poucos trechos de acesso como contrapartida para cuidarem dos lotes do Anel de Integração. "Numa competição mais acirrada, os lances seriam maiores. Poderíamos ter 2 mil quilômetros a mais conservados pelo mesmo preço", destaca. Dos mais de 2,7 mil quilômetros disponíveis, as concessionárias se propuseram a manter apenas 308 quilômetros. Hoje, quem trafega pela rodovia PR-438, nos 17 quilômetros entre Teixeira Soares e Irati, não paga pedágio, mas usa uma estrada que é conservada pela iniciativa privada.

O principal ponto da discórdia entre governo e empresas está ainda mais latente com a divulgação do leilão federal: a taxa de retorno. Enquanto na disputa pelas BRs, o edital indicava como máximo de 8,95%, as concessionárias recebem, em média, 19%. O cenário desagrada a todos os envolvidos. Governo e usuários reclamam que os valores cobrados são muito altos. As empresas sofrem com desgaste de imagem e não conseguem trabalhar com tranqüilidade. Além disso, não teriam o retorno esperado. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirma que as empresas cumprem rigorosamente a sua parte no acordo e, em contrapartida, sofrem com a instabilidade do setor e com a politização de assuntos que deveriam ser tratados tecnicamente.

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