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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (8) a devolução do material de trabalho do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido apenas como “Luís Pablo”.
Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão após publicar reportagens sobre o ministro do STF, Flávio Dino. O processo contra o jornalista foi inserido no âmbito do inquérito das fake news.
O jornalista publicou em novembro do ano passado reportagem que mostrava que o ministro Dino utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), supostamente para “fins pessoais e familiares”. Parentes do ministro usufruiriam do automóvel, que teria até o combustível pago com recursos públicos.
Na decisão desta semana, Moraes atendeu a um pedido da defesa, ressalvando que o notebook, celulares e HD já tinham seus dados extraídos. Luís Pablo não foi retirar os equipamentos porque estariam em um depósito distante do Maranhão.
“Recebo a decisão com tranquilidade. Sigo confiante no respeito às garantias constitucionais e ao exercício do jornalismo”, declarou Luís Pablo à Gazeta do Povo.
Luís Pablo se define como “o blog mais polêmico do Maranhão” e seria visto como alinhado ao governador Carlos Brandão, rival político do grupo de Dino. O magistrado foi do PCdoB até ingressar no STF em 2024.
A seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. Em nota, invocou a jurisprudência do próprio Supremo, que prega “cautela” na aplicação de ordens de busca e apreensão. É uma bandeira da OAB nacional a extinção do inquérito das fake news.
Relembre o caso
A PF foi em março ao endereço residencial do jornalista para cumprir mandado de busca e apreensão, que foi autorizado por Moraes. Os policiais levaram seu material de trabalho, como computadores e celulares.
Diversas associações de jornalismo se manifestaram sobre o que viram como escândalo da violação das garantias constitucionais ao exercício da profissão.
O advogado Marcos Lobo, que defende o jornalista classificou a investigação como um “escândalo” e uma tentativa de identificar fontes jornalísticas, o que violaria a garantia constitucional do sigilo de fonte previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
