Moraes pede prisão de homem que postou vídeo com ameaças a ministros do STF e membros do PT

• 0

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou na última quarta-feira (20) a prisão temporária e o bloqueio das redes sociais de Ivan Rejane Fonte Boa que proferiu ameaças a ministros do STF e alguns membros do PT, em um vídeo que circulou na internet nesta semana. A Polícia Federal efetuou a prisão, nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte.

>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

Além da prisão temporária, Moraes expediu um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito e determinou o envio de ofício para o Twitter, YouTube e Facebook e uma intimação ao Telegram, solicitando o bloqueio das redes sociais de Ivan.

No vídeo com menção ao 7 de setembro, Ivan se apresenta como um cidadão de bem e faz ameaças explícitas de violência física desafiando os políticos de esquerda e mandando os ministros do STF saírem do Brasil, ou então seriam “caçados”. Ele ainda cita nominalmente Lula, Gleisi Hoffmann, Marcelo Freixo e ministros do STF como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, a quem se refere como "vadias". "Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo", declara.

Na petição, Moraes alega que Ivan veicula diversas informações falsas sobre a atuação do STF e de seus ministros, além de atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e as Instituições. Segundo o ministro, o homem acusado usa as redes sociais para “cooptar apoiadores com o fim de ‘caçar’ e de praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda e impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais”.

O ministro faz menção ao direito à liberdade de expressão em várias páginas da petição, e destaca em negrito: "Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!".

A liberdade de expressão, como outros direitos, não é absoluta. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo já explicaram que entre os limites à liberdade de expressão, por exemplo, está o respeito a bens personalíssimos, como a honra, a privacidade e a imagem. Apologia ao crime e racismo são outras condutas que devem ser penalizadas, mas dentro do devido processo legal. No caso, Alexandre de Moraes, vítima das agressões, assumiu o papel de juiz e acusador do caso, prática que tem sido comum no STF e questionada por juristas que alegam sua inconstitucionalidade.

Pela acusação do ministro, Ivan praticou os crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao proferir ameaças e propor a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país. A defesa do Ivan ainda não se pronunciou sobre o caso.